Versão para Impressão

CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura


14/03/2002 - Sistema prisional de Taubaté e região

Ata da Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura.

Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dois, às dez horas, no Plenário "Jaurés Guisard", da Câmara Municipal de Taubaté", realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Wagner Lino, Afanasio Jazadji, Conte Lopes e Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid, Márcio Araújo, Alberto Calvo e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Cícero de Freitas. Presente, ainda, o Senhor Deputado Salvador Khuriyeh. Presentes, em Plenário, Vereador Roderico Prata Rocha (Presidente da Câmara Municipal de Taubaté), Vereadores Francisco Saad, Maria Gorete Santos de Toledo, Noilton Silvestre Ramos, Jair Gomes de Toledo e Luiz Gonzaga Soares (da Câmara Municipal de Taubaté), Vereador José de Assis Galhardo ó "Xixa" (da Câmara Municipal de Ité), Dra. Sueli Zeraik Oliveira Armani de Menezes (Juíza Corregedora dos Presídios e da Polícia Judiciária de Taubaté), Dr. Pedro Martins de Oliveira Campos Neto, Delegado de Polícia de Taubaté, representando o Dr. Roberto Martins de Barros (Delegado de Polícia Seccional de Taubaté), Sr. Paulo Roberto Ferraz Pera, representando o Dr. José Ismael Pedrosa (Diretor da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté), Sr. José Guedes de Almeida (Diretor do Centro de Detenção Provisória de Taubaté), Sr. Angelo Bernardino Cabral (Diretor da Penitenciária "Tarciso Leonce Pinheiro Cintraî, de Tremembé), Sr. Tito Xavier Lopes (Diretor do Centro de Progressão Penitenciária " Dr. José Augusto César Salgadoî, de Tremembé), Sra. Maria Marli da Silva (Diretora da Penitenciária I, de Potim), Sr. Luiz Henrique Righeti (Diretor do Presídio "Edgar Magalhães Noronhaî, de Tremembé), Sra. Fátima de Cássia Marcondes Brego (Diretora da Penitenciária "Santa Maria Eufrásia Pelltierî, de Tremenbé), Sr. Edésio dos Santos (Presidente do Conseg de Taubaté), Sr. Nilson de Oliveira (Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional), Pastor Márcio Thaumaturgo (Presidente da Capelania Evangélica do Estado de São Paulo), Sr. Orlando Pereira de Castro (Ex- Diretor de unidades prisionais), Sr. Marcos Roberto Marcon (Agente de Segurança Penitenciária), Sr. Orlando Fonseca Mocotti (Agente de Segurança Penitenciária) e público em geral. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A reunião em questão foi convocada para a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de debater questões concernentes ao sistema prisional de Taubaté e região. Inicialmente, a Senhora Presidente agradeceu ao Vereador Roderico Prata Rocha pela recepção à CPI e discorreu sobre os trabalhos desta Comissão. A seguir, passou a palavra ao Vereador Francisco Saad, que, em nome do Presidente da Câmara Municipal, agradeceu à CPI pela visita a Taubaté e pela realização da Audiência Pública naquela cidade. Logo após, a Senhora Presidente passou a palavra às seguintes senhoras e senhores, que, segundo suas atribuições, áreas de especialização, militância e conhecimento, teceram ponderações sobre o tema da Audiência Pública, fazendo explanações sobre a matéria, discorrendo sobre problemas existentes, apresentando sugestões, encaminhando denúncias e fornecendo explicações e informações sobre o assunto à Comissão: 1 - Dra. Sueli Zeraik Oliveira Armani de Menezes; 2 - Dr. Pedro Martins de Oliveira Campos Neto; 3 - Sr. José Guedes de Almeida; 4 - Sr. Marcos Roberto Marcon; 5 - Sr. Tito Xavier Lopes; 6 - Sr. Angelo Bernardino Cabral; 7 - Sra. Maria Marli da Silva; 8 - Sr. Luiz Henrique Righeti. 9 - Fátima de Cássia Marcondes Brego. 10 - Sr. Paulo Roberto Ferraz Pera; 11 - Sr. Orlando Pereira de Castro; 12 - Sr. Orlando Fonseca Mocotti. Durante a reunião, a SenhoraPresidente lamentou a ausência do Dr. Carlos Alberto Corade, Coordenador Regional das Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral. Transcorridas as discussões e depoimentos, foram decididos os seguintes encaminhamentos: 1 - Oficiar à Senhora Juíza Corregedora dos Presídios e da Polícia Judiciária de Taubaté, solicitando cópia das comunicações que aquela autoridade fez à Secretaria da Administração Penitenciária acerca de insuficiência de funcionários nos presídios de sua jurisdição. 2 - Oficiar à Secretaria da Administração Penitenciária, solicitando informações sobre o Centro de Detenção Provisória de Taubaté, que teria sido construído em área particular. 3 - Oficiar à Secretaria da Administração Penitenciária, solicitando informações pormenorizadas acerca dos microcomputadores adquiridos para o Centro de Detenção Provisória de Taubaté. 4 - Convocar o Dr. Carlos Alberto Corade (Coordenador Regional das Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral ) para, em data oportuna, ser ouvido por esta CPI. 5 - Convites às seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: a) Dr. Otávio Augusto Machado de Barros Filho (Juiz de Direito Corregedor da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de São Paulo ó DECRIM), b) Sr. Marcos Roberto Marcon (Agente de Segurança Penitenciária). 6 - Oficiar ao Ministério Público de Taubaté, solicitando informações sobre o andamento das apurações das denúncias recebidas por aquele órgão sobre irregularidades no sistema prisional da região. 7 - Oficiar ao Senhor Diretor da Penitenciária "Tarciso Leonce Pinheiro Cintraî, de Tremembé, solicitando cópia das sindicâncias em curso, naquela unidade prisional, para investigar suposta omissão na apuração da entrada de telefones celulares naquele Presídio. Usaram da palavra os Deputados Wagner Lino, Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Roberto Morais e Salvador Khuriyeh. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 21.3.2002

a) Rosmary Corrêa - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

alesp