08/11/2001 - Depoimentos sobre o homicídio do Sr. Henrique Luís Varesio, da Universidade de Guarulhos
Ata da Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e um, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Wagner Lino, Conte Lopes, Cícero de Freitas e Alberto Calvo. Ausente o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Licenciados os Senhores Deputados Roberto Morais e Márcio Araújo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, foi iniciada a tomada de depoimentos sobre os fatos relativos ao homicídio do senhor Henrique Luís Varesio, um dos sócios da Universidade de Guarulhos, ocorrido em julho de 1999, e que teria sido supostamente praticado por um presidiário de nome Marco Antonio Dallafina. Compareceram para falar sobre o caso, a convite desta CPI, o professor Hermes Cremonine, cunhado da vítima, o advogado Antonio Darci Panoquia Filho, amigo da família e o Agente de Segurança Penitenciária João Alves, Diretor de Disciplina do Presídio de Franco da Rocha na época do crime, que foram inquiridos pelos Senhores Deputados. Logo após, passou-se à oitiva do Dr. Hélio Nepomuceno (ex Diretor do Centro de Observação Criminológica), que foi convidado por esta Comissão para expor acerca dos motivos de sua exoneração daquela unidade prisional. Ao longo de sua fala, o referido senhor esclareceu dúvidas e questionamentos e forneceu explicações e informações aos Senhores Deputados sobre o fato. Ao longo da reunião, deliberou-se convidar as seguintes pessoas para, em data oportuna, prestarem depoimento sobre assuntos de interesse desta Comissão: o 1º Tenente PM Fabio Paganoto Carvalho e o senhor João Alves. Ficou decidido também oficiar à Secretaria de Administração Penitenciária solicitando informações de interesse desta CPI relativas à qualificação dos coordenadores e dos diretores das unidades prisionais daquela Secretaria e sobre uma sindicância concernente a suposta visita irregular que teria ocorrido no Presídio de Franco da Rocha em julho de 1999. Usaram da palavra os Deputados Wagner Lino, Conte Lopes, Cícero de Freitas e Alberto Calvo. Usou da palavra também a advogada Dra. Sílvia Benedita Nonato. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência Aprovada em reunião de 12.12.2001 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário