07/11/2001 - Dr. Ricardo Salvatore, Delegado Titular de Polícia, Sra. Fushae Yagi, e Sr. Daniel Carbone
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório "Teotônio Vilela" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar, com base na competência concorrente contida no artigo 24, inciso V, da Constituição Federal e nos artigos 55 e 105 do Código de Defesa do Consumidor, graves práticas abusivas contra o consumidor, cometidas no fornecimento de serviços, nos moldes do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, tais como falhas bancárias em detrimento do cliente, contratos não cumpridos, falta de segurança na utilização dos cartões de crédito (clonagem e uso indevido e irregular do número do cartão), alterações contratuais indevidas, cobranças indevidas de valores e taxas diversas, cobrança de juros abusivos, negativação indevida de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, serviços irregulares, envio de produtos ou serviços bancários ou creditícios sem prévia solicitação, por bancos, instituições de crédito financeiro, empresas de factoring, empresas varejistas, administradoras de cartão de crédito e empresas correlatas, práticas essas, inclusive, já detectadas, discriminadas e quantificadas pela Fundação PROCON/SP no seu Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no período do ano 2000, bem como registros existentes em associações de defesa do consumidor e órgãos públicos, como o Ministério Público, Divisão de Crimes contra a Fazenda e o Poder Judiciário, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Claury Alves da Silva, nos termos do artigo 36, §2º da X Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Parlamentares, membros efetivos, Deputados Salvador Khuryieh, Aldo Demarchi, José Carlos Stangarlini, José Rezende, Henrique Pacheco e Jorge Caruso. Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva , Geraldo Vinholi e Faria Júnior (licenciado, nos termos regimentais). Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, convidando a tomar assento à Mesa de Trabalhos a o ilustríssimo senhor Dr. RICARDO SALVATORE, Delegado Titular de Polícia, que passou em seguida a responder aos questionamentos formulados pelos Senhores Parlamentares. Afirmou o senhor depoente que encaminhou ofício ao banco solicitando dados sobre a possível existência de sindicância e seus resultados. Foi informado que a funcionária Fushae Yagi teria sido consultada sobre um cheque administrativo de alto valor, e que a numeração era constante da seqüencia pertencente a um grupo de 4 talões, que não foram localizados naquela agencia. Que um funcionário de nome Nilson teria dado baixa nestes talonários, através do sistema do Banco do Brasil, destruindo estes cheques. Assim sendo, esta folha de cheque administrativo, de numero 2350 teria que estar destruída. Afirmou que o Senhor Nilson declarou estar afastado da agência bancária, em decorrência de outros fatos, e que o mesmo declarou ainda que a assinatura constante no cheque em tela não era sua. Quenão foi ainda providenciado o exame grafotécnico, posto ser necessário o documento original para que o exame seja executado. Afirmou ser titular da 57ª Delegacia de Polícia há dois anos. Que não recebeu nenhum documento referente à sindicância interna do Banco do Brasil. Que as circunstâncias que envolvem este caso são atípicas. Que segundo a gerência geral da Agência do Banco do Brasil, a folha de cheque em questão é verdadeira, mas as assinaturas não são. O código contido no documento também seria falso. Afirmou que o Senhor Nilson declarou que destruiu os talonários em questão, e que o mesmo afirmou que tinha autorização para executar tal procedimento. O Senhor Delegado afirmou que a pessoa que recebeu o cheque com problemas deveria ter entrado em contato com a Delegacia de Polícia. Em seguida, foi convidada a tomar assento à mesa de Trabalhos a Senhora Fushae Yagi, que respondeu aos questionamentos formulados pelos Senhores Parlamentares. Afirmou que em data próxima ao mês de julho do ano de 2000, foi recebido telefonema por funcionário de seu setor na agência do Banco do Brasil. O objeto de tal telefonema foi a consulta de um cheque administrativo de valor elevado. O funcionário anotou a série do cheque, tentou localizar na agência, mas não obteve êxito. O sistema on line nada acusava. Através de boletins, constatou-se que este cheque foi recebido pela agência, entre outros quatro talonários. Constatou-se que os talonários haviam sido baixados por um funcionário. Foram providenciados o Boletim de Ocorrência e as publicações em jornais, bem como foi providenciada a contra-ordem em todos os talonários, os quais tiveram que ser novamente registrados no sistema on line. Afirmou que em setembro de 2000, tendo completado 22 anos de trabalhos prestados ao Banco do Brasil, solicitou sua aposentadoria. Afirmou que este tipo de procedimento, baixa de talões de cheques administrativos, não é procedimento comum. Afirmou que foi convidado a tomar assento à Mesa de Trabalhos o Senhor Daniel Carbone, que após breve relato do ocorrido, passou a responder aos questionamentos formulados pelos Senhores Parlamentares. Ao final, foi convidado a tomar assento à Mesa de Trabalhos o titular da Empresa R&G Factoring, que após prestar declarações, passou a responder aos questionamentos formulados pelos Senhores Parlamentares. O mesmo comprometeu-se, ainda, a enviar documentos solicitadas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Pelos Senhores Parlamentares foi aprovada a oitiva do Senhor Nilson Roberto de Almeida. Nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente encerrou a reunião. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da Reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em 21/11/2001. Deputado CLAURY ALVES DA SILVA Presidente Denise da Trindade de Carvalho Secretária