27/06/2001 - Reunião Especial de Eleição do Presidente e do Vice-Presidente
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar, com base na competência concorrente contida no artigo 24, inciso V, da Constituição Federal e nos artigos 55 e 105 do Código de Defesa do Consumidor, graves práticas abusivas contra o consumidor, cometidas no fornecimento de serviços, nos moldes do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, tais como falhas bancárias em detrimento do cliente, contratos não cumpridos, falta de segurança na utilização dos cartões de crédito (clonagem e uso indevido e irregular do número do cartão), alterações contratuais indevidas, cobranças indevidas de valores e taxas diversas, cobrança de juros abusivos, negativação indevida de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, serviços irregulares, envio de produtos ou serviços bancários ou creditícios sem prévia solicitação, por bancos, instituições de crédito financeiro, empresas de factoring, empresas varejistas, administradoras de cartão de crédito e empresas correlatas, práticas essas, inclusive, já detectadas, discriminadas e quantificadas pela Fundação PROCON/SP no seu Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no período do ano 2000, bem como registros existentes em associações de defesa do consumidor e órgãos públicos, como o Ministério Público, Divisão de Crimes contra a Fazenda e o Poder Judiciário, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi, nos termos do artigo 36, §2º da X Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Parlamentares, membros efetivos, Deputados José Carlos Stangarlini, Henrique Pacheco, Claury Alves da Silva, Salvador Khuryieh, José Augusto e José Rezende. Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Faria Júnior, Jorge Caruso e Geraldo Vinholi. Presente também a Senhora Deputada Edna Macedo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, procedendo em seguida a eleição. O Senhor Deputado José Augusto indicou o nome do Senhor Deputado Claury Alves da Silva, para que o mesmo exercesse o cargo de presidente desta CPI. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Deputado Aldo Demarchi passou a Presidência ao Senhor Deputado Claury Alves da Silva, que agradeceu a indicação, bem como os votos que o conduziram por unanimidade à presidência. Em seguida, colocou em discussão a eleição do Vice-Presidente. O Senhor Deputado Aldo Demarchi indicou o nome do Senhor Deputado José Carlos Stangarlini. Colocada em votação a proposta, foi aprovada também por unanimidade. Com a palavra o Senhor Deputado José Carlos Stangarlini, declarou ser motivo de honra ter sido eleito para o cargo de Vice-Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O Senhor Presidente, Deputado Claury Alves da Silva, designou como Relator dos trabalhos desta CPI o Senhor Deputado Aldo Demarchi, e agradeceu, em especial, a presença da Senhora Deputada Edna Macedo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para que fosse lavrada a presente Ata. Reaberta com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da Reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Plenário "D. Pedro I", em 27/06/2001. a) Claury Alves da Silva - Presidente a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária