14/04/1998 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e oito, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, sob a presidência do Deputado Gilberto Nascimento. Presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Daniel Marins e José Baccarin, membros efetivos e o Senhor Deputado Hamilton Pereira, membro substituto. Ausentes, os Senhores Deputados Flávio Chaves, Djalma Bom, Clóvis Volpi, Sidney Cinti e Celso Tanauí. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos nove itens constantes da ordem do dia. Foram aprovados por unanimidade os itens de números 1 a 9, a saber: item 1 - PDL. 9/98, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças, propondo o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 22/2/90 entre a DERSA - Des. Rodoviário S/A e a Construtora Varca Scatena Ltda, relator Deputado Flávio Chaves, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; item 2 - PDL 10/98, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças, propondo arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado entre a FURP-Fundação para o Remédio Popular e a Armour Farmacêutica Ltda, relator Deputado Sidney Cinti, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; item 3 - PDL 11/98, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças, propondo o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 5-12-90 entre a Administração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a OY Bronto Skylift Ltda., relator Deputado Celso Tanauí, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; item 4 - PDL 12/98, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças, propondo o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 29-8-90 entre a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Serec - Serviços de Engenharia Consultiva Ltda., relator Deputado Djalma Bom, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; item 5 - PDL 20/98, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças, propondo o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 6-9-91 entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo e a Lombardi - Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda., relator Deputado Flávio Chaves, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; Item 6 - Processo RG 938/98, de interesse da EBE - Empresa Bandeirante de Energia S/A, que encaminha informações relativas ao exercício de 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Edmir Chedid, tomando conhecimento da documentação, sem prejuízo de posteriores verificações, no aguardo do Relatório do TCE; item 7 - Processo RG 3017/97, de interesse da Fepasa - Ferrovia Paulista S/A, que encaminha informações relativas ao exercício de 1996, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado José Baccarin, tomando conhecimento da documentação, sem prejuízo de posteriores verificações, no aguardo do Relatório do TCE; item 8 - Processo RG 6.606/96, de interesse da Funap - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1995, em atenção às Leis n.º 4.595/85 e 5318/86, relator Deputado José Baccarin, tomando conhecimento da documentação, sem prejuízo de posteriores verificações, no aguardo do Relatório do TCE; item 9 - Processo RG 8.940/97, de interesse do Banespa S/A - Serviços Técnicos e Administrativos, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Djalma Bom, tomando conhecimento da documentação, sem prejuízo de posteriores verificações, no aguardo do Relatório do TCE. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à leitura um requerimento encaminhado pelos Deputados José Baccarin e Djalma Bom, solicitando que seja convidado o Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado para participar de reunião conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Controle, a fim de que seja discutida a Resolução n.º 01/98, daquele Tribunal. Lido o requerimento, o Sr. Presidente comunicou que entrará em contato com o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para promover a reunião solicitada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Silvia Regina Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09-12-1998. a) GILBERTO NASCIMENTO - Presidente a) Silvia Regina Oliveira - Agente Técnico Legislativo