17/03/1998 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, sob a presidência do Deputado Gilberto Nascimento. Presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Flávio Chaves, Djalma Bom, Clóvis Volpi e José Baccarin. Ausentes, os Senhores Deputados Sidney Cinti, Celso Tanauí e Daniel Marins. Havendo número regimental, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Passou-se, a seguir, à apreciação dos vinte e dois itens constantes da ordem do dia. Foram aprovados por unanimidade os itens de números 1 a 4, a saber: item 1 - PDL 1/98, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças, propondo o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 2-6-95 entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Tecon - Tecnologia em Construções Ltda., relator Deputado Sidney Cinti, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; item 2 - PDL 2/98, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças, propondo arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 13-6-90 entre o Depto. de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a GH Engenharia Ltda., relator Deputado Celso Tanauí, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; item 3 - PDL 3/98, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças, propondo o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 24-11-94 entre a Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, relator Deputado Edmir Chedid, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; item 4 - PDL 4/98, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças, propondo o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 27-5-88 entre a Cia. do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Construtora Queiroz Galvão Ltda., relator Deputado Djalma Bom, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. Em sequência, o Deputado Flávio Chaves pediu a palavra para sugerir que o item de número 5 e os itens de números 7 a 22 fossem votados em bloco, uma vez que os pareceres desses Processos tinham todos o mesmo teor, ou seja, todos concluíam por "Tomar conhecimento da documentação, sem prejuízo de posteriores verificações, no aguardo do Relatório do Tribunal de Contas do Estado". Colocada pelo Sr. Presidente em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade, considerando-se aprovados os itens 5 e de 7 a 22, a saber: item 5 - Processo RG 3.016/97, de interesse da Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Celso Tanauí; item 7 - Processo RG 4.525/97, de interesse da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Sidney Cinti; item 8 - Processo RG 4.672/97, de interesse da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Flávio Chaves; item 9 - Processo RG 4.692/97 de interesse da Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85. Relator Deputado Daniel Marins; item 10 - Processo RG 4.876/97, de interesse da Furp - Fundação para o Remédio Popular, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Edmir Chedid; item 11 - Processo RG 4.877/97, de interesse da CPOS - Companhia Paulista de Projetos e Obras, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Flávio Chaves; item 12 - Processo RG 4.878/97, de interesse da Cepam - Fundação Prefeito Faria Lima, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Celso Tanauí; item 13 - Processo RG 6.608/9 6, de interesse da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Flávio Chaves; item 14 - Processo RG 7.245/97, de inte resse da Fundação Memorial da América Latina, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Djalma Bom; item 15 - Processo RG 8.857/97, de interesse da Fundação Para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Djalma Bom; Item 16 - Processo RG 8.939/97, de interesse da CPTM - Cia. Paulista de Trens Metropolitanos, que encaminha informações relativas ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Flávio Chaves; Toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 17 - Processo RG 8.941/97, de interesse da Codasp - Cia. de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, que encaminha informações relativas ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção às Leis n.ºs 4.595/85 e 5.318/86, relator Deputado Celso Tanauí; Item 18 - Processo RG 8.943/97, de interesse da Febem - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Clóvis Volpi; Item 19 - Processo RG 9.091/97, de interesse da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Edmir Chedid; item 20 - Processo RG 9.092/97 de interesse da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Clóvis Volpi; item 21 - Processo RG 9.094/97, de interesse da Ceret - Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Djalma Bom; item 22 - Processo RG 9.528/97, de interesse da Nossa Caixa Nosso Banco S/A, que encaminha documentos relativos ao exercício de 1996 e à proposta orçamentária para 1997, em atenção à Lei n.º 4.595/85, relator Deputado Flávio Chaves. Em seguida, foi apresentado para ciência dos membros da Comissão o item 6 - Processo TCE RG 4.268/97, de interesse do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha documentos relativos à movimentação de pessoal da Ceagesp, referente ao período de 5-10-88 a 31-10-89, relator Deputado José Baccarin, com Cota dando ciência da documentação aos demais membros da Comissão. Na sequência, o Sr. Presidente consultou os membros da Comissão no sentido de ser submetido a votação o PDL 8/98, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças, propondo arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 6-1-86, entre o Metrô-Cia do Metropolitano de São Paulo e a Badra S/A, relator Deputado Clóvis Volpi, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. Pela ordem, o Sr. Deputado Flávio Chaves fez uso da palavra e solicitou que a reunião fosse suspensa por dois minutos para que pudesse analisar o PDL 8/98. O Sr. Presidente suspendeu a reunião por dois minutos. Retomada a reunião, o item foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Silvia Regina Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 14-4-98 Gilberto Nascimento ¿ Presidente Silvia Regina Oliveira - Agente Técnico Legislativo