02/12/1998 - Reunião de Pauta
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Caldini Crespo. Estiveram presentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados Paschoal Thomeu, Sylvio Martini e Edmir Chedid. Ausentes os Senhores Deputados Dorival Braga e José Zico Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da Ordem do Dia: Item 1. Projeto de Lei 288/98, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Padre Eustáquio" à estrada que liga o Município de Poá à SP 070 - Rodovia Ayrton Senna. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecerdo Relator, Deputado Dorival Braga, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 2. Projeto de Lei 362/98, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Luciano Consoline" ao trevo da rodovia que liga a SP 360, na altura do km 82, à SP ¿ 63 ¿ Rodovia do Contorno, em Itatiba. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Dorival Braga, favorável à Proposição, na forma da emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 3. Projeto de Lei 363/98, de autoria do Deputado Sidney Cinti, que dá a denominação de "Osvail Massarenti" ao viaduto localizado no km 625 da Rodovia Marechal Rondon ¿ SP 300, em Murutinga do Sul. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Paschoal Thomeu, favorável à Proposição, na forma da emenda apresentada, "ad referendum" do Plenário. Item 4. Projeto de Lei 366/98, de autoria do Deputado Sylvio Martini, que institui o "Dia dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo". Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Dorival Braga, favorável à Proposição. Item 5. Projeto de Lei 377/98, de autoria do Deputado Milton Monti, que dá a denominação de "João Grandini" ao dispositivo de segurança ¿ trevo, localizado no cruzamento das Rodovias Marechal Rondon ¿ SP 300 e João Mellão ¿ SP 255, em São Manuel. Pela ordem, o Deputado Paschoal Thomeu solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 6. Projeto de Lei 378/98, de autoria do Deputado Milton Monti, que dá a denominação de "Nelson Garófalo" ao Aeroporto Estadual de São Manuel. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à Proposição, na forma da emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 7. Projeto de Lei 387/98, de autoria do Deputado Djalma Bom, que dá a denominação de "Padre Léo Comissari" à Passarela Sabesp, localizada no km 26,5 da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Sylvio Martini, favorável à Proposição, na forma da emenda apresentada, "ad referendum" do Plenário. Item 8. Projeto de Lei 397/98, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que dá a denominação de "Antonio Luiz Prates Maia" à passarela do Km 297 da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP ¿ 55), na Praia Grande. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Dorival Braga, favorável à Proposição, na forma da emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Item 9. Projeto de Lei 398/98, de autoria do Deputado Sylvio Martini, que dá a denominação de "Giordano Sanzovo" ao trevo de acesso à cidade de Jaú, localizado no km 298 da SP - 304, naquele Município. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Paschoal Thomeu, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 10. Projeto de Lei 399/98, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que dispõe sobre a adequação de Projetos de Construção/Montagem de ônibus de transporte coletivo regular de passageiros da região metropolitana. Pela ordem, o Deputado Sylvio Martini solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 11. Projeto de Lei 402/98, de autoria do Deputado Kito Junkeira, que dá a denominação de "Emerson Franco do Nascimento" ao segundo trevo que dá acesso à cidade de Cafelândia, na Rodovia Marechal Rondon ¿ SP 300, km 425,3. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 12. Projeto de Lei 406/98, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 94, de 1998), que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem ¿ DER a transferir ao Município de Promissão, mediante doação, o domínio, e a ceder-lhe, gratuitamente, os direitos possessórios que detém sobre faixas de terra ali situadas, para utilização como via pública urbana. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à Proposição. Item 13. Projeto de Lei 422/98, de autoria do Deputado Kito Junkeira, que dá a denominação de "Ithamar Prada" ao viaduto sobre os trilhos da Fepasa, situado no km 17 da Rodovia Nelson Leopoldino, SP ¿ 375, em Palmital. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado José Zico Prado, favorável à Proposição, na forma da emenda apresentada, "ad referendum" do Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Sylvio Martini, o qual assumiu os trabalhos e deu seqüência à reunião. Item 14. Projeto de Lei 459/98, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dá a denominação de "Orlando Bismara" à ponte localizada no km 7,5 da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes ¿ SP 75 (Castelinho), em Sorocaba. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário. A seguir, o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Item 15. Projeto de Lei 511/98, de autoria do Deputado Daniel Marins, que dispõe sobre obrigatoriedade de orientação quanto aos procedimentos de emergência e normas de segurança durante as viagens intermunicipais de ônibus. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Paschoal Thomeu, favorável à Proposição. Item 16. Moção 36/98 (em anexo as Moções 37, 38, 42, 46, 50, 61, 68 e 73, de 1998), de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder "Passe Livre" às pessoas com mais de 65 anos, para viajarem nos trens da Fepasa. Transcorrida a discussão, em votação foi rejeitado por unanimidade o parecer do Relator, Deputado Dorival Braga, favorável à Moção 36/98 e contrário às demais. Em seguida, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 56, parágrafo 3º, da IX Consolidação do Regimento Interno, designou o Deputado Sylvio Martini para redigir o vencido contrário à Moção 36/98 e demais anexas. Item 17. Moção 180/98, de autoria do Deputado Marcelo Gonçalves, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que as rodovias federais tenham placas a cada cinco quilômetros, indicando a distância para a cidade mais próxima, o percurso que falta para o centro mais importante daquela região e para a capital do Estado seguinte. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Paschoal Thomeu, favorável à Proposição. Item 18. Processo RG 3878/98. Interessado: Câmara Municipal de Sertãozinho. Assunto: Requerimento solicitando a não instalação de pedágio na Rodovia Attilio Balbo, que liga Sertãozinho a Ribeirão Preto. Transcorrida a discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Dorival Braga, propondo arquivamento da matéria. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência aos membros da Comissão da redação do voto vencido da Deputada Edna Macedo, contrário à proposição, ao Projeto de Lei 79/98, de autoria do Deputado Lívio Giosa, que concede isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículos novos destinados ao transporte escolar. Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente deu ciência aos presentes dos seguintes fatos: 1 - Recebimento do ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo, de nº 286/98, datado de 18/11/98. 2 - Recebimento de informações prestadas pela Secretaria da Segurança Pública referentes à Indicação n° 450/98, da Comissão de Transportes e Comunicações (Parecer n° 584, de 1998, sobre o Processo RG 877/98), que indica ao Sr. Governador medidas necessárias a fim de que a lavratura dos autos de infração de trânsito sejam feitos pela autoridade policial ao motorista, acompanhado das justificativas da penalização. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 9/12/98 a) Caldini Crespo - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas ¿ Secretário