20/05/1998 - Reunião de Pauta
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Caldini Crespo. Estiveram presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Paschoal Thomeu, Sylvio Martini, Dorival Braga e a Senhora Deputada Edna Macedo. Ausente o Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Djalma Bom, Rui Falcão e as Senhoras Deputadas Cecília Passarelli e Célia Artacho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da Ordem do Dia: Item I - Projeto de Lei 461/97, de autoria do Deputado Luiz Lune, que dispõe sobre a construção e manutenção de helilportos nas rodovias estaduais. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado apresentou voto em separado à Proposição e solicitou vista da mesma, que foi concedida nos termos regimentais. Item 2 - Projeto de Lei 139/98, de autoria do Deputado Kito Junkeira, que dá a denominação de "Adoniran Barbosa/Tucuruvi" à Estação do Metrô a ser inaugurada no Bairro do Tucuruvi, na Capital. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 3 - Projeto de Lei 48/97 (em anexo os PL 's 122/97, 202/97 e 256/97), de autoria da Deputada Cecília Passarelli, que dispõe sobre a criação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros, através de veículos tipo "peruas kombi", "van" ou similares. Transcorrida a discussão, em votação foi aprovado o voto em separado do Deputado José Zico Prado, favorável ao PL 48/97 e projetos anexados, na forma do substitutivo apresentado. Votaram com o voto em separado os Deputados José Zico Prado, Paschoal Thomeu, Caldini Crespo e a Deputada Edna Macedo. Votaram com o parecer do Relator os Deputados Dorival Braga e Sylvio Martini. Item 4 - Moção 25/98, de autoria do Deputado Wanderlei Simionato, que apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de consubstanciar em lei a obrigatoriedade dos Municípios, Estados e União a conservarem rodovias, estradas, ruas e avenidas. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Paschoal Thomeu, favorável à Proposição, na forma do substitutivo apresentado. Item 5 - Moção 66/98, de autoria do Deputado Afanásio Jazadji, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de instalar escadas rolantes, rampas e elevadores, nas estações ferroviárias, para uso dos idosos e deficientes físicos. Pela ordem, o Deputado Sylvio Martini solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 6 - Moção 70/98, de autoria do Deputado Lívio Giosa, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer constar nos rótulos das bebidas alcoólicas e nos anúncios de rádio e televisão, mensagens que informem os males que seu uso causa à saúde. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Paschoal Thomeu, favorável à Proposição, na forma do substitutivo apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual eu, Otávio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 27-5-98. Caldini Crespo, Presidente Otávio Augusto de Castro Freitas, Secretário