01/04/1998 - Reunião de Pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de abril de mil novecentos e oito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura sob a presidência do Senhor Deputado Caldini Crespo. Estiveram presentes os Senhores Deputados Paschoal Thomeu, Dorival Braga, Sylvio Martini, José Zico Prado (efetivos) e Duarte Nogueira (substituto ). Ausentes o Senhor Deputado Edmir Chedid e a Senhora Deputada Edna Macedo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da Ordem do Dia: Item 1. Projeto de Lei 67/97, de autoria do Deputado Afanásio Jazadji, que proíbe a distribuição de folhetos de propaganda comercial nas praças de pedágio localizadas nas rodovias estaduais sob jurisdição do DER e Dersa. Transcorrida a discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à Proposição, com a adoção das emendas de n.ºs 1 e 2. Tendo o Deputado Sylvio Martini votado contrário ao parecer. Item 2. Projeto de Lei 527/97, de autoria do Deputado Hatiro Shimomoto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do dispositivo de controle de emissão de gases (catalisador) em todos os veículos automotores, na região Metropolitana de São Paulo. Pela ordem, o Deputado Duarte Nogueira solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 3. Projeto de Lei 630/97, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu, que obriga a implantação do uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas transmissões da TV Cultura. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 4. Projeto de Lei 701/97, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dispõe sobre a adequação dos veículos de transporte intermunicipal ao uso de pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes e obesos. Pela ordem, o Deputado Sylvio Martini solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Em seguida, o Vice-Presidente, Senhor Deputado José Zico Prado, assumiu a Presidência e deu sequência aos trabalhos. Item 5. Projeto de Lei 755/97, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dá a denominação de "Guarino Fernandes" ao Prédio da Estação da Fepasa, em Sorocaba. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 6. Projeto de Lei 761/97, de autoria do Deputado Caldini Crespo , que dá a denominação de "Bunjiro Nakao" à Rodovia SP 250, no trecho entre Vargem Grande Paulista e Piedade. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado José Zico Prado, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário. A seguir, o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Item 7. Processo RG 365/98. Interessado: Câmara Municipal de Americana. Assunto: Requerimento da Câmara Municipal de Americana solicitando providências sobre a recuperação da Rodovia SP 304 - Variante Campinas - Piracicaba. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Dorival Braga, propondo Indicação. Item 8. Processo RG 541/98. Interessado: Câmara Municipal de Tupã. Assunto: Ofício/CG/119/98 da Câmara Municipal de Tupã, comunicando a aprovação do requerimento n.º 10/98, de autoria do Vereador João Pedro Placidino, referente à solicitação de alargamento da Vicinal Adelelmo Piva, naquele município. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, propondo Indicação. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência aos presentes dos seguintes fatos: 1 - Recebimento de informações prestadas pela Secretaria do Meio Ambiente referentes à Indicação 3012/97, da Comissão de Transportes e Comunicações (Parecer n.º 1203, de 1997 sobre o Processo RG 3173/97), que indica ao Sr. Governador a averiguação das denúncias relativas à aplicação de multas pela Cetesb sob a alegação de excesso de poluição, sem qualquer critério técnico. 2 - Recebimento de informações prestadas pela Secretaria de Transportes Metropolitanos referentes à Indicação 4331/97, da Comissão de Transportes e Comunicações (Parecer n.º 2632, de 1997 sobre o Processo RG 7894/97), que indica ao Sr. Governador a implantação , no início do próximo século, do primeiro complexo de trens suburbanos ligando, inicialmente, as cidades de Campinas e Hortolândia, expandindo-se o programa para os demais municípios que integram a macrorregião da Grande Campinas. 3 - Recebimento de informações prestadas pela Secretaria dos Transportes referentes à Indicação 4334/97, da Comissão de Transportes e Comunicações (Parecer n.º 2635, de 1997 sobre o Processo RG 8684/97), que indica ao Sr. Governador a redução dos encargos impostos pelo elevado número de praças de pedágio, aos moradores dos municípios integrantes do trecho compreendido entre os quilômetros 285 e 652 da Rodovia Marechal Rondon (SP - 300), bem como a uniformização de tarifas. Encerrada a ordem do dia, o Senhor Presidente comunicou aos presentes que, quando da visita dos membros desta Comissão ao Presidente da Rede Ferroviária Federal, no Rio de Janeiro, convidaram aquele Presidente para que venha, no mês de maio, a este Órgão Técnico para debater a questão da federalização da Fepasa. Antes de encerrar a Reunião, deliberou-se, ainda, os seguintes encaminhamentos: 1 - A realização de uma reunião informal desta Comissão, no dia 8 de abril, com o objetivo de discutir a questão do transporte alternativo face às diferentes proposições que versam sobre o assunto e que se encontram em tramitação nesta Casa de Leis. Par a tanto, decidiu-se convidar para a citada reunião todos os Excelentíssimos Senhores Parlamentares autores de Projetos de Lei sobre o referido assunto. 2 - O endereçamento de Ofício à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) solicitando um estudo comparativo entre os Decretos Estaduais concernentes ao assunto transporte alternativo e a proposta de Substitutivo aos Projetos de Lei referentes à mesma matéria, e que se encontram sob análise desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 15-4-98 Caldini Crespo ¿ Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário