11/03/1998 - Reunião de Pauta
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações , da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Sylvio Martini. Estiveram presentes os Senhores Deputados Paschoal Thomeu, Dorival Braga, Caldini Crespo, Edmir Chedid, José Zico Prado e a Senhora Deputada Edna Macedo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à apreciação da Ordem do Dia: Item 1. Projeto de Lei 553/96, de autoria do Deputado Guilherme Gianetti, que dá a denominação de "Antonio Gianetti Neto" à Estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, do Parque São Francisco, em Ferraz de Vasconcelos. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado apresentou voto em separado contrário à proposição. Transcorrida a discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à Proposição, bem como às emendas das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário. Votaram com o parecer os Deputados Paschoal Thomeu, Dorival Braga, Caldini Crespo e Edmir Chedid; e com o voto em separado o Deputado José Zico Prado e a Deputada Edna Macedo. Item 2. Projeto de Lei 131/97, de autoria do Deputado Chico Bezerra, que dispõe sobre a proibição de comércio em trens administrados pelo Estado. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 3. Projeto de Lei 488/97, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a implantação de Programa Permanente de Capacitação e Reciclagem para motoristas , cobradores e fiscais, objetivando a melhoria do tratamento dispensado aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Edna Macedo, favorável à Proposição. Item 4. Projeto de Lei 527/97, de autoria do Deputado Hatiro Shimomoto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do dispositivo de controle de emissão de gases (catalisador) em todos os veículos automotores, na região Metropolitana de São Paulo. Pela ordem, o Deputado Caldini Crespo solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 5. Projeto de Lei 644/97, de autoria do Deputado Nelson Salomé, que dá a denominação de "Michel Luiz Trova" ao acesso ao Município de Araras, localizado no km 44,300 da SP 191. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Edna Macedo, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário, na forma da subemenda proposta à emenda da Comissão de Constituição e Justiça . Item 6. Projeto de Lei 667/97, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Vereador Mauro Jorge Saquy" ao viaduto localizado no km 327, da Via Anhanguera, que acessa a via Dr. Artur Costacurta, em Jardinópolis. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Paschoal Thomeu, favorável à Proposição, "ad referendum" do Plenário. Em seguida, por proposta do Senhor Presidente, foi incluída em pauta a seguinte Proposição: Item 7. Projeto de Lei 283/97, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Frei Damião " à Estação Brás da Companhia do Metropolitano do Estado - Metrô, na Capital. Aprovada a inclusão deste item pelos membros da Comissão, e não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Caldini Crespo, favorável à Proposição , "ad referendum" do Plenário. Encerrada a pauta, foi deliberado por este Órgão Técnico, a pedido do Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (Sisderesp), o encaminhamento de ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo solicitando cópias de contratos. Foi deliberado também o encaminhamento, em nome da Comissão, de ofício ao Excelentíssimo Secretário Estadual dos Transportes, Dr. Michael Paul Zeitlin, solicitando a imediata suspensão dos efeitos da Portaria do DER em vigor que tem produzido apreensões de veículos destinados ao transporte alternativo e acarretado sanções pecuniárias aos seus condutores ("perueiros"). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Deputado Sylvio Martini, dando cumprimento ao compromisso assumido quando da sua eleição, deu ciência aos presentes que, após a presente sessão, iria comunicar ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis sua renúncia ao cargo de Presidente desta Comissão. Antes de encerrar a reunião, o Ilustríssimo Senhor Dr. Renato Casali Pavan, Digníssimo Ex-Presidente da Ferrovia Paulista S/A - Fepasa, visitou este Órgão Técnico, sendo saudado pelos Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 18-3-98 Sylvio Martini ¿ Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas ¿ Secretário