09/03/1999 - CCJ/CE/CFO - Emenda n.º 1 ao P. L. n.° 22/99, Mensagem n.º 46/99, do Poder Executivo
ATA DO CONGRESSO DE COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de março, do ano de 1999, às 18h10m, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se o Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da IX Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Cândido Galvão. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Hatiro Shimomoto, Roberto Purini, Ferreira Neto, Maria do Carmo Piunti (efetivos), Elói Pietá (substituto), Chico Bezerra (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Flávio Chaves, Duarte Nogueira e Celso Tanaui. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Jayme Gimenez, Walter Feldman, Beatriz Pardi , Milton Flávio, Hatiro Shimomoto (efetivos) e Elói Pietá (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas MariaLúcia Prandi e Elza Tank. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Roberto Engler, Rui Falcão, Aldo Demarchi (efetivos), Walter Feldman e Jayme Gimenez (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Cunha, Guilherme Gianetti, Kito Junkeira, Marcelo Gonçalves e Arthur Alves Pinto. Presente, também o Senhor Deputado Cesar Callegari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a Emenda n.º 1 ao P. L. n.° 22/99, Mensagem n.º 46/99, do Poder Executivo, tramitando em regime de urgência, que altera o artigo 3° das Disposições Transitórias da Lei n° 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação ¿ QESE, entre o Estado e seus Municípios. O relator Deputado Walter Feldman fez a leitura do Parecer, favorável ao P.L. e contrário à emenda n.º 1. O Deputado Jayme Gimenez apresentou Voto em Separado, favorável ao P.L. e à emendan.º 1. Em discussão, pela ordem, usaram da palavra os Senhores Deputados Cesar Callegari, Beatriz Pardi, Ferreira Neto, Walter Feldman e Rui Falcão. Encerrada a discussão, em votação nominal, foi aprovado o Parecer do relator. Pela Comissão de Constituição e Justiça, votaram com o parecer os Deputados Cândido Galvão, Maria do Carmo Piunti, Roberto Purini, Chico Bezerra e Hatiro Shimomoto. Com o voto em separado, votaram os Deputados Ferreira Neto e Elói Pietá. Pela Comissão de Educação, votaram com o parecer os Deputados Milton Flávio, Walter Feldman, Hatiro Shimomoto e com o voto em separado, os Deputados Jayme Gimenez, Beatriz Pardi e Elói Pietá. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, votaram com o parecer os Deputados Roberto Engler, Vitor Sapienza, Aldo Demarchi e Walter Feldman. Com o voto em separado, os Deputados Jayme Gimenez e Rui Falcão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 09/03/1999 a) Cândido Galvão - Presidente a) Fátima Mônica B. Dinardi - Agente Técnico Legislativo