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Comissões - Reuniões Conjuntas - 13ª Legislatura


23/12/1998 - Emenda nº 3 ao PL n.º 485/98 - Mensagem nº 100/98

ATA DO CONGRESSO DE COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO PERÍODO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de dezembro, do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se o Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, no Período de Convocação Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da IX Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Paulo Teixeira .. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Luiz Carlos da Silva (efetivo), Gilberto Nascimento, Edmir Chedid, Campos Machado (substitutos) e Rosmary Correa , Vanderlei Macris e Walter Feldman (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Hatiro Shimomoto, Cândido Galvão, Maria do Carmo Piunti, Roberto Purini, Flávio Chaves, Duarte Nogueira e Celso Tanauí. Presentes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, os Senhores Deputados Wálter Feldman , Vanderlei Macris e Campos Machado (substitutos eventuais ) . Ausentes os Senhores Deputados Dorival Braga, Sidney Beraldo, Chico Bezerra, Celso Tanaui , Reynaldo de Barros e Salvador Khuriyeh . Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Kito Junkeira (efetivos), Vanderlei Macris, Wálter Feldman, Campos Machado (substitutos) e Rosmary Corrêa (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Guilherme Gianetti, Fernando Cunha, Roberto Engler, Vítor Sapienza, Marcelo Gonçalves, Aldo Demarchi e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a



emenda de nº. 3 ao PL n.º 485/98 Mensagem nº 100/98

, do Poder Executivo, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos . Foi designado relator o Deputado Vanderlei Macris que apresentou parecer favorável à emenda de nº.3 , na forma da subemenda apresentada . O Deputado Campos Machado apresentou Voto em Separado favorável à emenda n°.3 . Sem discussão em votação nominal , foi aprovado o Voto em Separado , tendo votado contra o Parecer e o Voto , os Deputados Paulo Teixeira , Luiz Carlos da Silva e Rui Falcão. O Deputado Vanderlei Macris votou com o Parecer .

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 15 minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima M. B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se a seguir, a reunião. Plenário "José Bonifácio", em 23 de dezembro de 1998

a) PAULO TEIXEIRA ¿ Presidente

a) Fátima M. Bragante Dinardi - Agente Técnico Legislativo

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