23/12/1998 - Conjunta CCJ/CFO - PLC n.º 42/98
ATA DO CONGRESSO DE COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO PERÍODO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de dezembro, do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezessete horas e cinco minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se o Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, no Período de Convocação Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da IX Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Ferreira Netto. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Luiz Carlos da Silva (efetivo), Gilberto Nascimento, Edmir Chedid, Campos Machado (substitutos) e Ricardo Tripoli (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Hatiro Shimomoto, Cândido Galvão, Maria do Carmo Piunti, Roberto Purini, Flávio Chaves, Duarte Nogueira e Celso Tanauí. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Wálter Feldman (efetivo), Vanderley Macris, Luiz Carlos da Silva (substitutos) e Rui Falcão (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Hatiro Shimomoto, Milton Flávio, Beatriz Pardi, Maria Lúcia Prandi, Jayme Gimenez e Elza Tank. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Kito Junkeira (efetivos), Vanderlei Macris, Wálter Feldman, Campos Machado (substitutos) e Rosmary Corrêa (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Guilherme Gianetti, Fernando Cunha, Roberto Engler, Vítor Sapienza, Marcelo Gonçalves, Aldo Demarchi e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o PLC n.º 42/98 Mensagem nº 141/98, do Poder Executivo, tramitando em regime de urgência, que prorroga, por um ano, o prazo para o pagamento do Prêmio de Valorização e da Gratificação Área de Educação, instituídas, respectivamente, pelas Leis Complementares de n.ºs 809/96 e 834/97. Em pauta, nos termos regimentais, o Projeto recebeu um Substitutivo. Foi designado relator o Deputado Rui Falcão, que exarou parecer favorável ao PLC e contrário ao Substitutivo n.º 1. Sem discussão, em votação, foi aprovado o parecer do relator, tendo os Deputados Gilberto Nascimento e Rosmary Corrêa manifestado-se contrariamente ao parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 15 minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos àhora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima M. B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se a seguir, a reunião. Plenário "José Bonifácio", em 23 de dezembro de 1998 a) Ferreira Netto - Presidente a) Fátima M. Bragante Dinardi - Agente Técnico Legislativo