16/12/1998 - Conjunta CCJ/CFO - Emenda de nº 1 ao Projeto de Lei 601/94
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ao dezesseis dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às quinze horas e trinta minutos , no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da nona Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Cândido Galvão, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Cândido Galvão, Luiz Carlos da Silva, Maria do Carmo Piunti, Roberto Purini, Duarte Nogueira e Ferreira Neto. Ausentes os Senhores Deputados: Celso Tanauí e Flávio Chaves e Hatiro Shimomoto. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Duarte Nogueira (substituto), Erasmo Dias (substituto), Milton Flávio (substituto eventual), Luiz Carlos da Silva (substituto eventual) e Roberto Purini (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados: Fernando Cunha, Rui Falcão, Vitor Sapienza, Guilherme Gianetti, Kito Junkeira, Marcelo Gonçalves, Aldo Demarchi e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a emenda de número 1 aposta ao Projeto de Lei 601/94 de autoria do Poder Executivo - Mensagem 209 de 1994 que institui o Fundo Especial de Despesa no Ministério Público do Estado de São Paulo. Tendo sido nomeado relator o Senhor Deputado Roberto Purini, o Senhor Presidente solicitou a leitura do seu parecer. Lido o referido parecer, foi colocado em votação e aprovado o parecer favorável à emenda de número 1, aposta ao Projeto de lei, registrando-se o voto contrário do Deputado Luiz Carlos da Silva . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos, Plenário "Tiradentes", em 16 de dezembro de 1998. a) Cândido Galvão - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Secretário