14/12/1998 - Conjunta CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar 40/98
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às quinze horas e dez minutos , no Plenário " Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da nona Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Cândido Galvão, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Cândido Galvão, Luiz Carlos da Silva, Maria do Carmo Piunti, Roberto Purini e Vitor Sapienza (substituto eventual).Ausentes os Senhores Deputados: Duarte Nogueira, Celso Tanauí, Flávio Chaves, Hatiro Shimomoto e Ferreira Neto. Pela Comissão de Administração Pública, estiveram presentes os Senhores Deputados: Vitor Sapienza, Vanderlei Macris (substituto eventual), Roberto Purini (substituto eventual) e Beatriz Pardi (substituta), Senhores Deputados: Carlos Messas, Mariângela Duarte, Oswaldo Justo e Salvador Khuriyeh e Jamil Murad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Vitor Sapienza, Luiz Caerlos da Silva (ubstituto eventual), Roberto Purini (substituto eventual) e Vanderlei Macris (substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Fernando Cunha, Rui Falcão, Guilherme Gianetti, Kito Junkeira, Marcelo Gonçalves, Aldo Demarchi e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 40/98 de autoria do Poder Executivo - Mensagem 132 de 1998 que prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo `a Qualidade - PIQ. Tendo sido nomeado relator o Senhor Deputado Vitor Sapienza, o Senhor Presidente solicitou a leitura do seu parecer. Lido o referido parecer, foi colocado em votação e aprovado o parecer favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos, Plenário "Tiradentes", em 14 de dezembro de 1998. a) Cândido Galvão - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Secretário