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Comissões - Reuniões Conjuntas - 13ª Legislatura


08/12/1998 - Conjunta CCJ/CFO - Projeto de Lei nº 598/98

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos oito dias do mês de dezembro de mil, novecentos e noventa e oito, às 18 horas e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima-Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Cândido Galvão nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os senhores Deputados Cândido Galvão, Maria do Carmo Piunti, Flávio Chaves, Hatiro Shimomoto, Duarte Nogueira, Luis Carlos da Silva e Roberto Purini (efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Celso Tanaui e Ferreira Neto. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Roberto Engler, Vitor Sapienza e Rui Falcão (efetivos); Vanderlei Macris e Duarte Nogueira (substitutos). Ausentes, os senhores Deputados Fernando Cunha, Guilherme Gianetti, Kito Junqueira, Marcelo Gonçalves, Aldo Demarchi e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei nº 598/98, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 130/98, tramitando em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a cancelar o valor de multa e dos juros de mora, bem como a conceder parcelamento de débitos fiscais, nas hipóteses que especifica. A Presidência, designando o senhor Deputado Roberto Engler relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Pela ordem, a senhora Deputada Maria do Carmo Piunti fez uso da palavra, solicitando dispensa da leitura do parecer. Em seguida, pela ordem, fez uso da palavra o Senhor Deputado Rui Falcão. Encerrada a discussão foi colocado em votação e aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição bem como à emenda nº 2, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Votaram contrariamente ao parecer do relator, e favorável às emendas apresentadas pelo PT os senhores Deputados Luiz Carlos da Silva e Rui Falcão.

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário Tiradentes, em 08 de dezembro de 1998.

a) Cândido Galvão - Presidente

a) Fatima Regina Casemiro - Secretária

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