03/12/1998 - Conjunta CCJ/CAPu - Projeto de Lei 578/98
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ao três dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezoito horas e quinze minutos , no Plenário " Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da nona Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Cândido Galvão, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Cândido Galvão, Luiz Carlos da Silva, Flávio Chaves, Celso Tanauí e Gilberto Nascimento (substituto) Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Purini , Maria do Carmo Piunti, Duarte Nogueira, Hatiro Shimomoto e Ferreira Neto. Pela Comissão de Administração Pública, estiveram presentes os Senhores Deputados: Vitor Sapienza, ,Dalla Pria (substituto), Vanderlei Macris (substituto eventual)e Marcelo Gonçalves (substituto eventual) . Ausentes os Senhores Deputados: Carlos Messas, Mariângela Duarte, Oswaldo Justo e, Salvador Khuriyeh e Jamil Murad. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 578/98 de autoria do Poder Executivo - Mensagem 129 de l998 que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado. Tendo sido nomeado relator o Senhor Deputado Flávio Chaves, o Senhor Presidente solicitou a leitura do seu parecer. Lido o referido parecer, foi colocado em votação e aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas, registrando-se o voto com restrição do Deputado Luiz Carlos da Silva. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 03 de dezembro de 1998. a) CÂNDIDO GALVÃO ¿ Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Secretário