03/12/1998 - Conjunta CAMe/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 16/98
ATA DO CONGRESSO DE COMISSÕES DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de dezembro de um mil novecentos e noventa e oito, às dezoito horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Vitor Sapienza nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Carlos da Silva, Célia Artacho, Chico Bezerra (efetivos), Vanderlei Macris, Cândido Galvão, Flávio Chaves (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Lune, Célia Leão, José Pivatto e Márcio Araújo. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Rui Falcão, Vitor Sapienza, Marcelo Gonçalves (efetivos), Vanderlei Macris (substituto), Cândido Galvão, Paulo BarbozaFilho (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Cunha, Roberto Engler, Guilherme Gianetti, Aldo Demarchi, Kito Junqueira e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Vitor Sapienza, deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 16/98, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista. Em discussão, fizeram uso da palavra as Deputadas Mariângela Duarte e Maria Lúcia Prandi. Em votação, foi aprovado o parecer do relator Deputado Flávio Chaves favorável ao Projeto e contrário às emendas a ele oferecidas. Votaram com restrições (favoráveis às emendas) os Deputados Luiz Carlos da Silva, Paulo Barboza Filho e Rui Falcão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Roberto Tsuguio Amagasa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 03 de dezembro de 1998. a) VITOR SAPIENZA ¿ Presidente a) Roberto Tsuguio Amagasa - Secretário