02/12/1998 - Conjunta CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei 191/98
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ao dois dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezoito horas e quinze minutos , no Plenário " Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da nona Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Cândido Galvão, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Cândido Galvão, Luiz Carlos da Silva, Hatiro Shimomoto, Flávio Chaves e Chico Bezerra (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Purini, Maria do Carmo Piunti, Duarte Nogueira, Celso Tanauí e Ferreira Neto. Pela Comissão de Administração Pública, estiveram presentes os Senhores Deputados: Vitor Sapienza, Jamil Murad, Beatriz Pardi (substituta), Dalla Pria (substituto) e Flávio Chaves (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados: Carlos Messas, Mariângela Duarte, Oswaldo Justo e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Rui Falcão, Vitor Sapienza, Marcelo Gonçalves, Aldo Demarchi, Arthur Alves Pinto e Jayme Gimenez (substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Fernando Cunha, Guilherme Gianetti e Kito Junkeira. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 191/98 de autoria do Poder Executivo - Mensagem 41 de 1998 que disciplina os atos e procedimentos administrativos da administração pública e descentralizada do Estado. Tendo sido nomeado relator o Senhor Deputado Flávio Chaves, o Senhor Presidente solicitou a leitura do seu parecer. Lido o referido parecer, foi colocado em votação e aprovado o parecer favorável ao Projeto de lei, contrário ao substitutivo e às emendas de números 01 a 06, registrando-se o voto dos Deputados : Beatriz Pardi (favorável às emendas 3 e 4), Luiz Carlos da Silva (favorável às emendas 3 e 4) e Rui Falcão (favorável às emendas 3 e 4) e com a declaração de voto do Deputado Vitor Sapienza os Deputados: Arthur Alves Pinto, Jayme Gimenez e Aldo Demarchi. A seguir, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar 37/98 de autoria do Poder Executivo - Mensagem 120 de 1998 que estabelece normas para o funcionamento dos Fundos Especiais de Despesa dos Institutos de Pesquisa que especifica. Tendo sido nomeado relator o Senhor Deputado Roberto Engler, O Senhor Presidente solicitou a leitura do seu parecer. Lido o referido parecer, foi colocado em votação e aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar, às emendas 1, 2 e 3, à Mensagem 123 de 1998 e pela rejeição do substitutivo 1, registrando-se o voto do Deputado Jamil Murad, contrário ao Projeto de Lei Complementar e favorável ao substitutivo 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos, Plenário "Tiradentes", em 02 de dezembro de 1998. a) Cândido Galvão - PRESIDENTE a) Carlos Nunes da Costa - Secretário