04/11/1998 - Conjunta CCJ/CAPu/CFO - PLs nº 35/98e nº 36/98
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quatro dias do mês de novembro de mil, novecentos e noventa e oito, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", ítem III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pela senhora Deputada Mariângela Duarte nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os senhores Deputados Luiz Carlos da Silva, Roberto Purini, Flávio Chaves e Ferreira Neto (efetivos). Na qualidade de substituto eventual nomeado por seu partido, o senhor Deputado Milton Flávio; e Sidney Cinti e Campos Machado (substitutos). Ausentes, os senhores Deputados Cândido Galvão, Maria do Carmo Piunti, Duarte Nogueira, Hatiro Shimomoto e Celso Tanauí. Pela Comissão de Administração Pública, presentes os senhores Deputados Mariângela Duarte, Salvador Khuriyeh e Jamil Murad (efetivos); presentes, ainda, na qualidade de substitutos eventuais os senhores Deputados Milton Flávio e Flávio Chaves. Ausentes, os senhores Deputados Carlos Messas, Vitor Sapienza e Oswaldo Justo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Rui Falcão, Marcelo Gonçalves e Aldo Demarchi (efetivos); e Vanderlei Macris (substituto). Na qualidade de substitutos eventuais, os senhores Deputados Milton Flávio, Flávio Chaves e Duarte Nogueira. Ausentes, os senhores Deputados Fernando Cunha, Roberto Engler, Vitor Sapienza, Guilherme Gianetti, Kito Junkeira e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, a senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar duas proposições, a saber: Item l - Projeto de Lei Complementar nº 35/98, de interesse do Poder Executivo, Mensagem nº 118/98 e tramitando em regime de urgência, que institui gratificação por Atividade de Apoio à Pesquisa para as séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica. A Presidência, designando o senhor Deputado Salvador Khuriyeh relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Após a referida leitura, em discussão, usaram a palavra os senhores Deputados Ferreira Neto e Jamil Murad. Não havendo mais inscritos para discussão, em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. A Presidência, então, passou à apreciação do Item II da presente reunião: Projeto de Lei Complementar nº 36/98, de interesse do Poder Executivo, Mensagem nº 119/98 do Senhor Governador, tramitando em regime de urgência e que dispõe sobre reclassificação de vencimentos das séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica. Designando o nobre Deputado Luiz Carlos da Silva relator, a senhora Presidente solicitou a leitura do parecer. A pedidos, e havendo consenso entre os presentes, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo discussão, em votação, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Luiz Carlos da Silva, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela senhora Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário D. Pedro I, em 04 de novembro de 1998. a) MARIÂNGELA DUARTE - Presidente a) Fatima Regina Casemiro - Secretária