03/06/1998 - Conjunta CCJ/CE/CFO - Emendas nºs 12 e 13 ao Projeto de Lei nº 182/98
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Ao três dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e oito, às quinze horas, no Plenário " José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da nona Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Cândido Galvão, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Cândido Galvão, Luiz Carlos da Silva, Hatiro Shimomoto, Maria do Carmo Piunti, Erasmo Dias (substituto) e Edmir Chedid (substituto eventual) . Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Purini , Duarte Nogueira, Celso Tanaui, Flávio Chaves e Ferreira Neto. . Pela Comissão de Educação , estiveram presentes os Senhores Deputados: Beatriz Pardi, Hatiro Shimomoto , Vanderlei Macris (substituto) e Marcos Mendonça (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados: Milton Flávio, Walter Feldman e Jayme Gimenez e Elza Tank .Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Kito Junkeira, Vanderlei Macris (substituto), Erasmo Dias (substituto), Marcos Mendonça (substituto eventual) e Luiz Carlos da Silva (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados: Fernando Cunha, Rui Falcão, Marcelo Gonçalves e Arthur Alves Pinto, Roberto Engler, Vitor Sapienza, Guilherme Gianetti e Aldo Demarchi. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar as emendas nºs 12 e 13 apostas ao Projeto de Lei 182/98, de autoria do Poder Executivo - Mensagem 39 de l998 que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação / QESE entre o Estado e os seus Municípios. Tendo sido nomeada relatora a Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti, o Senhor Presidente solicitou a leitura do seu parecer. Pela ordem o senhor Deputado Luiz Carlos da Silva solicitou a leitura da conclusão do parecer. Não havendo manifestação em contrário leu-se a conclusão do referido parecer. A seguir, em votação, foi aprovado o parecer da relatora, contrário às emendas 12 e 13 apostas ao PL 182/98, registrando-se o voto contrário dos Deputados Luiz Carlos da Silva e Beatriz Pardi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário " Tiradentes", em 03 de Junho de 1998. a) Cândido Galvão - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Secretário