25/06/1998 - Conjunta CAMe/CTC/CFO - Emendas ao o Projeto de Lei n.º 33/97
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de um mil novecentos e noventa e oito, às dezessete horas e cinquenta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", ítem III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Caldini Crespo nos termos do "caput" do artigo 37 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, estiveram presentes os senhores Deputados Luiz Lune, José Pivatto, Chico Bezerra e Célia Artacho (efetivos); Wagner Lino (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Luiz Carlos da Silva, Célia Leão e Márcio Araújo. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes os senhores Deputados Caldini Crespo, José Zico Prado e Paschoal Thomeu (efetivos); Célia Artacho (substituta). Ausentes, os senhores Deputados Dorival Braga, Edmir Chedid, Edna Macedo e Sylvio Martini. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Fernando Cunha, Roberto Engler, Rui Falcão, Guilherme Gianetti, Kito Junkeira, Marcelo Gonçalves e Arthur Alves Pinto (efetivos); Erasmo Dias (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Vitor Sapienza e Aldo Demarchi. Presentes também os senhores Deputados José Baccarin, Rosmary Corrêa, Elza Tank, Jamil Murad e Walter Feldman. Havendo número regimental, o senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar as emendas apresentadas nos termos do Art. 175, II da IX Consolidação do Regimento Interno para o Projeto de Lei n.º 33/97, de autoria do Deputado Luiz Lune (anexados os Projetos de Lei n.º 48/97, de autoria da Deputada Cecília Passarelli, n.º 122/97, de autoria do Deputado Djalma Bom, n.º 202/97, de autoria do Deputado Nelson Fernandes, n.º 256/97, de autoria da Deputada Célia Artacho, n.º 643/97, de autoria do Deputado Chico Bezerra, n.º 05/98, de autoria do Deputado Jamil Murad e n.º 12/98, de autoria da Deputada Célia Leão), que dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal complementar de passageiros através de autolotação com característica suburbana. A Presidência, designando o senhor Deputado Rui Falcão como relator, suspendeu a Reunião por dez minutos para a elaboração do Parecer. Reabertos os trabalhos após o prazo determinado, o senhor Presidente indagou ao nobre Relator se o referido Parecer já estava concluído. Diante da negativa, a Presidência suspendeu a Reunião por mais cinco minutos. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicitou ao nobre Relator, Deputado Rui Falcão, a leitura do Parecer. Terminada a leitura o senhor Relator solicitou à Presidência que fosse levado ao conhecimento dos demais membros do Congresso de Comissões o referido Parecer. A Presidência suspendeu os trabalhos por três minutos para que fossem providenciadas cópias do Parecer em questão. Reaberta a Reunião, com cópias distribuídas, em discussão pronunciou-se o Deputado Guilherme Gianetti. Após a discussão, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao Substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 2, 5, 6, 7 e 8, rejeitando os Substitutivos n.ºs 2, 3 e 4. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Roberto Tsuguio Amagasa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião. Plenário José Bonifácio, em 25 de junho de 1998. a) Caldini Crespo - Presidente a) Roberto Tsuguio Amagasa - Secretário