03/06/1998 - Conjunta CE/CCCT - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e oito, às 15 horas, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Jayme Gimenez, nos termos regimentais. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Milton Flávio, Walter Feldman, Beatriz Pardi, Maria Lúcia Prandi (efetivos) e Mariângela Duarte (substituta). Pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, estiveram presentes os Senhores Deputados Marcelo Gonçalves, Marcos Mendonça, Mariângela Duarte, Beatriz Pardi, Nelson Salomé (efetivos), Walter Feldman, Renato Simões, José Baccarin e Jayme Gimenez (substitutos). Presentes, também, os Deputados Jamil Murad, Paulo Teixeira, José Zico Prado, Nivaldo Santana e César Callegari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A seguir, lembrou que o evento tinha por finalidade debater a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Anunciou a presença do Prof. Dr. Hermano Tavares, Reitor da Unicamp; Prof. Dr. Antonio Manoel dos Santos Silva, Reitor da Unesp; Sr. Adolfo José Melfe, Vice-Reitor da USP; Sr. Antonio Carlos Bernardes, Assessor do Reitor da Unesp; Sr. Raul Vinhas Ribeiro, Chefe de Gabinete da Reitoria da Unicamp; Srs. José Paes da Silva e Flávio C. Toledo Jr., representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Prof. Jair Borin, Presidente da ADUSP e representantes da Afuse, Sintunesp, Adunesp, Apase, Instituto de Pesca e Apeoesp. Na sequência, o Sr. Presidente abriu a inscrição para uso da palavra, tendo se manifestado sobre o tema em debate o Prof. Dr. Antonio Manoel dos Santos Silva, Reitor da Unesp; Sr. Antonio Carlos Bernardes, Assessor do Reitor da Unesp; Prof. Dr. Hermano Tavares, Reitor da Unicamp; Prof. Adolfo José Melfe, Vice-Reitor da USP; Prof. Jair Borin, Presidente da Adusp; Sr. Felipe Maia, Diretor da UEE; Sr. Daniel Vaz, Diretor da UNE; Sr. Celso Barreiro, da Diretoria da Apeoesp, Sr. Paulo Roberto Domingues, do DCE da Unesp; Sr. Antônio Cruz de Andrade, da ADUNESP; Sr. William de Oliveira, da UEE e Sr. Severiano Garcia da APASE. Todos os depoentes questionaram as verbas destinadas às Universidades Paulistas, correspondentes a 9,57% do valor arrecadado pelo ICMS. A situação dessas Universidades é precária, em razão da queda da arrecadação. A folha de pagamento de funcionários e o grande número de aposentados também contribuem para a gravidade da situação. A necessidade do aumento para 11,6% foi defendida por todos, principalmente pelos estudantes presentes, que se manifestavam após os pronunciamentos. Pela ordem, usaram da palavra os Senhores Deputados José Baccarin, Paulo Teixeira, Mariângela Duarte, Maria Lúcia Prandi e Jamil Murad, que manifestaram solidariedade aos Reitores, docentes e estudantes das Universidades em sua luta pelo aumento de verbas. O Deputado Walter Feldman considerou válida a manifestação dos estudantes e a reivindicação de mais verbas. Lembrou que a ampliação dos recursos teve a contribuição do s Deputados da Casa, em um processo amplo, com negociações. A emenda do Deputado Jamil Murad, aumentando para 11,6%, talvez não possa ser aprovada, pois vai representar um aumento de recursos e o Orçamento tem seus limites. O trabalho de saneamento de Finanças do Governo, na área da Saúde e Educação tem sido reconhecido. Fez comparações com governos anteriores. É mínima a possibilidade do Governo alterar o percentual de 9,57. A queda de 5% na arrecadação impediu a transferência para áreas estratégicas. O Deputado Milton Flávio lembrou sua formação de médico e professor da UNESP. Lamentou a falta de paciência dos estudantes para ouvir as exposições. Citou editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", enfatizando a atitude correta do atual Governo, que conseguiu colocar em ordem as finanças do Estado. Ninguém é contra o aumento de verbas para a Educação. O Governo nunca perdeu uma votação na Casa. Não é trabalho da oposição. A previsão para a área de Educação é de que apenas no ano 2000 sejam alcançadas a s metas estabelecidas. Fez um Requerimento de Informações à UNESP solicitando esclarecimentos sobre o número de funcionários, benefícios, etc., mas ainda não obteve os dados solicitados. Foi informado que esse levantamento levaria cerca de um ano para ser feito. O Deputado César Callegari manifestou a posição de sua bancada, que apóia a emenda de aumento de verbas para 11,6%. Considera a luta importante e pede a mobilização de todos. É importante que, além do aumento do percentual, haja o cumprimento da lei. Apesar de prevista na Constituição, não há autonomia para as Universidades. Terminados os depoimentos, às 18,10 hs. foi a reunião suspensa por 20 minutos, para a lavratura da presente Ata, o que foi feito por mim, Fátima Mônica B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo. Reabertos os trabalhos, com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada por Sua Excelência e por mim, encerrando-se a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Plenário "Tiradentes", em 3 de junho de 1998 Jayme Gimenez - Presidente Fátima Mônica B. Dinardi - Agente Técnico Legislativo