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Comissões - Reuniões Conjuntas - 13ª Legislatura


19/05/1998 - Conjunta CAMe/CFO - Projeto de Lei n.º 135/98

ATA DO CONGRESSO DE COMISSÕES DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de um mil novecentos e noventa e oito, às dezenove horas e seis minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado José Pivatto nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, estiveram presentes os Senhores Deputados José Pivatto, Luiz Carlos da Silva, Célia Leão, Márcio Araújo (efetivos), Guilherme Gianetti (substituto) e Waldir Cartola (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Lune, Chico Bezerra e Célia Artacho. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Roberto Engler, Rui Falcão, Vitor Sapienza, Guilherme Gianetti, Kito Junkeira (efetivos) e Waldir Cartola (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Cunha, Marcelo Gonçalves, Aldo Demarchi e Arthur Alves Pinto. Presente também o Senhor Deputado Hamilton Pereira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado José Pivatto, deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei n.º 135/98, de autoria do Poder Executivo, tramitando em regime de urgência, que altera a Lei n.º 9.472, de 1996, que disciplina o uso de áreas industriais. Em discussão, o Senhor Presidente designou o Senhor Deputado Roberto Engler relator do Congresso de Comissões, a quem solicitou a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto e contrário à Emenda n.º 1 e emenda constante do parecer de relator especial em substituição à Comissão de Economia e Planejamento.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Roberto Tsuguio Amagasa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário "José Bonifácio", em 19 de maio de 1998.

José Pivatto - Presidente

Roberto Tsuguio Amagasa - Secretário

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