23/04/1998 - Conjunta CSH/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 03/98
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e três dias do mês de abril de mil, novecentos e noventa e oito, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da DécimaTerceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Milton Flávio nos termos do "caput" do artigo 37 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Saúde e Higiene, estiveram presentes os senhores Deputados Milton Flávio e Roberto Gouveia (efetivos); Edson Ferrarini (substituto); e Campos Machado, na qualidade de substituto eventual. Ausentes, os senhores Deputados Dalla Pria, Nelson Salomé, Jamil Murad e Alberto Calvo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Walter Feldman, Vanderlei Macris, Campos Machado, Erasmo Dias e Edson Ferrarini (todos substitutos). Ausentes, os senhores Deputados Fernando Cunha, Roberto Engler, Rui Falcão, Vitor Sapienza, Guilherme Gianetti, Kito Junkeira, Marcelo Gonçalves, Aldo Demarchi e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 03/98, Mensagem nº 7 do senhor Governador, de interesse do Poder Executivo e tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. De acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da IX CRI, o senhor Deputado Milton Flávio solicitou ao Deputado Campos Machado que assumisse a Presidência da reunião, o que foi feito. A Presidência, designando o senhor Deputado Milton Flávio como relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Pela ordem, o senhor relator solicitou da Presidência a dispensa da leitura e procedeu explanações sobre o referido parecer, sendo aparteado pelo senhor Deputado Roberto Gouveia e esclarecendo detalhadamente as dúvidas daquele Deputado. Após discussão na qual usaram a palavra os senhores Deputados Roberto Gouveia e Milton Flávio, em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, às emendas nºs 1, 3, 8, 14, 17, 20, 21, 25, 45, 46, 63, 65, 74, favorável às emendas nºs 4, 5, 9, 39, 43, 44, 58, 60, 62, 85 e 88 na forma das subemendas constantes do parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário às demais emendas. O senhor Roberto Gouveia solicitou da Presidência que registrasse o seu voto, contrário ao parecer do relator, mas favorável às emendas aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião, que foi gravada pelo serviço de som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta Ata para todos os fins. Plenário Tiradentes, em 23 de abril de 1997. a) CAMPOS MACHADO - Presidente a) Fatima Regina Casemiro - Secretária