04/03/1998 - Conjunta CSP/CFO Projetos de Lei Complementar nº 1/98 e nº 2/98
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quatro dias do mês de março de mil, novecentos e noventa e oito, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Fernando Cunha nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Segurança Pública estiveram presentes os senhores Deputados Dráusio Barreto, Elói Pietá, Rosmary Corrêa e Edson Ferrarini (efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Afanásio Jazadji, Conte Lopes e Ubiratan Guimarães. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Fernando Cunha, Roberto Engler, Vitor Sapienza, Marcelo Gonçalves e Aldo Demarchi (efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Rui Falcão, Guilherme Gianetti, Kito Junkeira e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a presente Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n.º 2/98, de interesse do Poder Executivo, Mensagem n.º 5/98 e tramitando em regime de urgência, instituindo Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica. A Presidência, designando o senhor Deputado Marcelo Gonçalves relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. A pedidos, e havendo consenso entre os presentes, foi dispensada a leitura do referido parecer. Não havendo inscritos para a discussão, a votos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Marcelo Gonçalves, favorável à proposição. 2 - Projeto de Lei Complementar n.º 1/98, de interesse do Poder Executivo, Mensagem n.º 4/98, alterando dispositivos da Lei Complementar n.º 722, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. Designando o senhor Deputado Dráusio Barreto relator, a Presidência solicitou-lhe a leitura do parecer. A pedidos e havendo consenso, foi dispensada a leitura e não havendo discussão, a votos, foi aprovado o parecer favorável. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a re união por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, tendo sido a reunião gravada pelo serviço de som e passando sua transcrição a fazer parte integrante desta Ata, assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 4 de março de 1998 Fernando Cunha ¿ Presidente Fatima Regina Casemiro ¿ Secretária