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CPI Diadema - 13ª Legislatura


10/03/1999 - Apresentação e apreciação do relatório final

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS QUE NO DIA 31 DE MARÇO DE 1997 FORAM NOTICIADOS EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO ATRAVÉS DO JORNAL NACIONAL, DA REDE GLOBO, ATINENTE AO ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS MILITARES COM ESPANCAMENTOS, TORTURA, HOMICÍDIO, CORRUPÇÃO ATIVA E, AINDA, PARA APURAR AS RAZÕES QUE LEVAM AO CRESCIMENTO DE VIOLÊNCIA NO MEIO POLICIAL

Aos dez dias do mês de março de mil, novecentos e noventa e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar os fatos que no dia 31 de março de 1997 foram noticiados em rede nacional de televisão através do Jornal Nacional, da Rede Globo, atinente ao envolvimento de policiais militares com espancamentos, tortura, homicídio, corrupção ativa e, ainda, para apurar as razões que levam ao crescimento da violência no meio policial, sob a Presidência do deputado Alberto Calvo, nos termos do art. 37 da IX Consolidação do Regimento Interno. Presentes, os senhores deputados Jamil Murad, Rosmary Corrêa, Erasmo Dias e Elói Pietá e os Deputados Hatiro Shimomoto e Cândido Galvão nos termos do art. 43, § 1º da IX Consolidação do Regimento Interno. Ausentes, os senhores deputados Afanasio Jazadji, Celso Tanauí, Edson Ferrarini e Rafael Silva. Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Alberto Calvo, deu início aos trabalhos. Mediante solicitação do senhor deputado Cândido Galvão e havendo consenso entre os membros presentes, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, ao objeto da presente reunião: a apresentação e apreciação do relatório final de autoria da deputada Rosmary Corrêa. Para discutir, usaram a palavra os senhores deputados Erasmo Dias, Jamil Murad, Elói Pietá e Hatiro Shimomoto, todos tecendo comentários acerca dos trabalhos desta CPI e do relatório final. A Presidência então, concedeu a palavra à senhora relatora, que utilizou seu tempo regimental nas explicações necessárias sobre o relatório por ela elaborado. Não havendo mais inscritos para discussão, em votação, foi aprovado o relatório final. Antes de encerrar a reunião, o senhor Presidente agradeceu a todos os membros desta Comissão de Inquérito pelos esforços envidados para que os trabalhos fossem finalizados a contento. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, então, suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e achada conforme. A Presidência então, encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Fatima Regina Casemiro , Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, a qual assino após o senhor Presidente, encerrando-se definitivamente os trabalhos desta Comissão de Inquérito.

Plenário D. Pedro I, em 10/03/99.

a) ALBERTO CALVO - Presidente da CPI

a) Fatima Regina Casemiro - Secretária

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