29/12/2004 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno consolidado. Presentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Rodolfo Costa e Silva, Edson Aparecido, Roque Barbiere, Edmir Chedid, Vinícius Camarinha e Geraldo Vinholi (membros efetivos). Ausente, o Senhor Deputado Roberto Morais. Havendo número regimental, sob a presidência do Deputado Sebastião Almeida, deu-se início aos trabalhos. Presentes, ainda, no transcorrer da reunião, os Senhores Deputados Roberto Felício, Rosmary Corrêa, Campos Machado, Valdomiro Lopes, Luis Carlos Gondim, Giba Marson, Ênio Tatto, Marcelo Bueno, Jonas Donizete, Vanderlei Macris, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi, Pedro Tobias, Vaz de Lima, Cândido Vaccarezza, Fausto Figueira, Renato Simões, Anna Martins, Simão Pedro, José Carlos Stangarlini, Waldir Agnello, Mário Reali, Geraldo Bispo Gê Tenuta, Sebastião Arcanjo, Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Caldini Crespo, José Zico Prado e Ricardo Castilho. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação do item constante da ordem do dia, PDL9/2004(Regime de Urgência), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2003, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa de Leis. Parecer do Relator, Deputado Ítalo Cardoso, contrário à aprovação do PDL. O Senhor Presidente passou a palavra ao nobre Relator para leitura de seu parecer. Pela ordem, o Senhor Deputado Edmir Chedid solicitou que fossem lidas somente as considerações finais do parecer. O Senhor Deputado Ítalo Cardoso, porém, insistiu na leitura do parecer em sua totalidade, assim o fazendo. Terminada a leitura do parecer, o Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, fazendo uso da palavra, apresentou um voto em separado, favorável à aprovação do PDL, colocando que gostaria de fazer a leitura apenas das conclusões do mesmo. Pela ordem, o Senhor Deputado Ítalo Cardoso solicitou, da mesma maneira, a leitura de todo o parecer, passando a fazê-lo o Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva. Colocado em discussão, o Senhor Deputado Ítalo Cardoso solicitou que fosse convidado a comparecer a esta Comissão, antes da votação ora em curso, o Doutor Cláudio Ferraz de Alvarenga, relator do processo pelo Tribunal de Contas do Estado, a fim de prestar esclarecimentos relativos a seu parecer. O Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva posicionou-se a favor do convite, porém propôs que o mesmo ocorresse em fevereiro de 2005, de forma que não se condicionasse a vinda dos técnicos do TCE à aprovação das contas do Senhor Governador. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira sugeriu que, ao invés do convite ser dirigido ao relator do processo, fosse ao Presidente do TCE. Fizeram uso da palavra, ainda, durante os debates, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Edmir Chedid, Mário Reali, Roberto Felício, Hamilton Pereira, Renato Simões, Sebastião Arcanjo, Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida e Roque Barbiere. A pedido do Senhor Deputado Vanderlei Macris, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos. Reabertos os trabalhos, e mantido o quorum regimental, o Senhor Presidente anunciou que ficou acordada a realização de uma reunião conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento e Fiscalização e Controle, com a presença do Presidente do TCE e do relator do processo, em fevereiro ou março do ano seguinte. Encerrada a discussão e colocado em votação, foram favoráveis ao parecer do relator os Senhores Deputados Ítalo Cardoso e Sebastião Almeida, e contra o parecer e a favor do voto em separado os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Edson Aparecido, Roque Barbiere, Edmir Chedid, Vinícius Camarinha e Geraldo Vinholi. Aprovado o voto em separado do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável à aprovação do PDL. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. O completo teor desta reunião, última da presente Sessão Legislativa, foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário Tiradentes, em 29 de dezembro de 2004. Deputado SEBASTIÃO ALMEIDA Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária