02/09/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência, nos termos regimentais, do Deputado Vinícius Camarinha, Vice-Presidente da Comissão. Presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Sebastião Almeida, Edmir Chedid (efetivos), Vitor Sapienza, Roberto Felício e José Dilson (substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Rodolfo Costa e Silva, Roque Barbiere, Roberto Morais e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens constantes da pauta. Item 1 - PDL 1/2003, de autoria do Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento. Mantém a decisão do TCE que julgou irregulares o contrato e o 1º termo aditivo firmados entre a SABESP e a RGM Eng. Constr. Parecer do Deputado Edmir Chedid, favorável ao PDL. Concedida vista ao Deputado Edson Aparecido. Item 2 - Processo RGL 2825/1996, de interesse da EMTU. Encaminha informações relativas ao exercício de 1995, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 3 - Processo RGL 2180/2000, de interesse da IMESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária de 2000. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 4 - Processo RGL 1812/2001, de interesse da CETESB. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de exames eventualmente necessários; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 5 - Processo RGL 3705/2001, de interesse da PRODESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e orçamento de 2001, de acordo com a Lei 4595/85. Parecer do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 6 - Processo RGL 4429/2001, de interesse da NOSSA CAIXA. Encaminha documentação relativa a 2000 e proposta orçamentária para 2001. Parecer do Deputado Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 7 - Processo RGL 5070/2001, de interesse da IMESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária empresarial de 2002. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 8 - Processo RGL 214/2002, de interesse da CESP. Encaminha orçamento empresarial econômico-financeiro para 2002 e documentação relativa ao exercício de 2001. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 9 - Processo RGL 215/2002, de interesse da CTEEP. Encaminha orçamento empresarial econômico-financeiro para 2002 e documentação relativa ao exercício de 2001. Parecer do Deputado Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 10 - Processo RGL 1996/2002, de interesse da CETESB. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002, em atendimento à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 11 - Processo RGL 1998/2002, de interesse do METRÔ. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e orçamento de 2002, em atendimento à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 12 - Processo RGL 2434/2002, de interesse da FAPESP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e orçamento de 2002, em atendimento à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Nesse momento, pedindo a palavra, o Senhor Deputado Vitor Sapienza sugeriu que, quando da entrega de pauta aos Senhores Deputados, que esta seja acompanhada de cópia dos pareceres, a fim de que possam tomar conhecimento dos mesmos com a devida antecedência. Solicitou, ainda, que fosse suspensa a reunião por cinco minutos, para que pudesse analisar a pauta do dia. Quanto à sugestão apresentada, o Senhor Presidente informou que iria encaminhá-la ao Deputado Ítalo Cardoso, Presidenteda Comissão e, a seguir, suspendeu a reunião por cinco minutos. À hora aprazada, com o mesmo quorum, foi reaberta a reunião, dando-se prosseguimento aos trabalhos. Item 13 - Processo RGL 3317/2002, de interesse da FUNDAP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 14 - Processo RGL 3468/2002, de interesse da EMAE. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 15 - Processo RGL 3469/2002, de interesse da FUNDAÇÃO FLORESTAL. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1998 e orçamento de 1999. Parecer do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 16 - Processo RGL 3472/2002, de interesse da FUNDAÇÃO FLORESTAL. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e orçamento de 2001. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 17 -Processo RGL 3477/2002, de interesse da FUNAP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 18 - Processo RGL 3479/2002, de interesse do IMESC. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1997 e proposta orçamentária de 1998. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 19 - Processo RGL 3481/2002, do IMESC. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária de 2000. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 20 - Processo RGL 3482/2002, de interesse da FDE. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação e solicita oficiar ao TCE para auditoria nas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2000. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Item 21 - Processo RGL 3484/2002, de interesse da FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 22 - Processo RGL 3498/2002, de interesse da FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SP. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 23- Processo RGL 3499/2002, de interesse da CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e orçamento de 2002. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 24 - Processo RGL 3500/2002, de interesse da EMPLASA. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 25 - Processo RGL 3506/2002, de interesse da FDE. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e orçamento de 2002. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 26 - Processo RGL 3562/2002, de interesse da CÂMARA MUNICIPAL DE ROSEIRA. Encaminha documentação do Vererador Walter José R. Fazzeri, solicitando auditoria visando apurar denúncias de irregularidades na Prefeitura local. Parecer do Deputado Edson Aparecido, propondo arquivamento. Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida. Antes de dar início à discussão do Item 27, o Senhor Presidente, constatando falta de quorum regimental, deu por levantada a reunião, a qual foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/09/2003. a) VINÍCIUS CAMARINHA - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária