24/08/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados João Caramez (membro efetivo), Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi, Caldini Crespo e Romeu Tuma (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Antonio Mentor, Eli Corrêa Filho, Campos Machado, Arnaldo Jardim, Orlando Morando, Valdomiro Lopes e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 639/2004, tramitando em regime de urgência, de iniciativa do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, à Fazenda do Estado, imóvel situado no Município de Botucatu, destinado à construção da sede do 2º Pelotão de Polícia, do 1º Batalhão de Polícia Ambiental local. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável à proposição. Item 2 - Projeto de Lei nº 660/2004, tramitando em regime de urgência, de iniciativa do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de São José do Rio Preto, faixa de terreno que integra a via de acesso daquela cidade à SP - 425, para fins de utilização como via pública. O Senhor Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Roberto Felício, que procedesse à leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Na seqüência, o Senhor Deputado João Caramez passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Romeu Tuma. Item 3 - Projeto de Lei nº 47/2005, tramitando em regime de urgência, de iniciativa do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Bady Bassitt, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terreno, que especifica, para fins de utilização como via pública. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Ato contínuo, o Senhor Deputado João Caramez reassumiu a presidência dos trabalhos. Item 4 - Projeto de Lei nº 48/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, duas faixas de terra, e a transmitir, mediante cessão gratuita, ao Município de Pardinho, os direitos possessórios sobre faixa de terra, ocupadas por trecho da ligação Pardinho-Angatuba, destinada à utilização como via pública. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 24 de agosto de 2005. Deputado JOÃO CARAMEZ Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária ¿ ATL