21/06/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima-Quinta Legislatura, inicialmente sob a presidência do Senhor Deputado Arnaldo Jardim e, no decorrer dos trabalhos, do Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Presentes os Senhores Deputados Campos Machado, José Zico Prado, João Caramez, Eli Corrêa Filho, Orlando Morando e Jorge Caruso (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Antonio Mentor. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata anterior, a qual foi dada por aprovada. O Senhor Presidente indagou se algum dos SenhoresDeputados gostaria de solicitar vistas dos itens da pauta. Com a palavra, o Senhor Deputado Jozé Zico Prado solicitou vistas dos seguintes itens: 1 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor solicitando a convocação do Secretário dos Transportes, Senhor Dario Rais Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a futura obra e o Edital de Concorrência do trecho Sul do Rodoanel. Item 2 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor solicitando a convocação do Diretor Geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo, Senhor Ulisses Carraro, a fim de prestar esclarecimentos sobre os pedidos de reajustes de tarifas de pedágio e o cumprimento do contrato com as concessionárias de rodovias, inclusive quanto aos seus planos de execução de obras e sobre as linhas de ônibus intermunicipais. Item 3 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor solicitando a convocação do Presidente do Metrô - Cia. Metropolitano de São Paulo, a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras da linha 2 e da linha 4 do Metrô de São Paulo. Item 8 - P.L. 324/2004, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, de natureza física ou mental, que necessitem de tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar agravamento de seu estado de saúde. Item 9 - P.L. 350/2004, de autoria do Deputado Italo Cardoso, que altera dispositivos da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Item 10 - P.L. 548/2004, de autoria do Deputado José Zico Prado, que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento. Foram concedidas vistas dos itens 1, 2, 3, 8, 9 e 10 da pauta ao Deputado José Zico Prado, nos termos regimentais. Em seguida, passou-se à deliberação dos demais itens. Item 4 - P.L. 264/2004 (Regime de Urgência), de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de Estação Palmeiras - Barra Funda à atual Estação Barra Funda do Metrô - Companhia do Metropolitano, de São Paulo, com parecer do Deputado João Caramez, contrário à propositura. Após abrir a palavra aos membros para discussão, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Campos Machado, Arnaldo Jardim, José Zico Prado, Jorge Caruso, Orlando Morando e João Caramez. Pela ordem, o Senhor Deputado Jorge Caruso solicitou a suspensão dos trabalhos por 10 minutos. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e com a presença dos Deputados Arnaldo Jardim, Campos Machado, José Zico Prado, João Caramez, Eli Corrêa Filho e Jorge Caruso, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim abordou o artigo 199 do Regimento Interno, acerca da possibilidade de abstenção de votar. Após os esclarecimentos necessários, o Senhor Presidente colocou em votação o item 4 da pauta, votando com o relator os Senhores Deputados José Zico Prado, Arnaldo Jardim e João Caramez, e contrariamente ao parecer do relator os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Campos Machado, Jorge Caruso e o Senhor Presidente, Deputado Valdomiro Lopes. Foi então rejeitado o parecer, e designado o Deputado Jorge Caruso para redigir o voto vencido. Ato contínuo, passou-se à deliberação dos demais itens da pauta. Item 5 - P.L. 409/2004 (Regime de Urgência), de autoria do Deputado Romeu Tuma, que obriga a classificação segundo critérios psicopedagógicos das publicações infanto-juvenis editadas, comercializadas ou divulgadas no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição. Item 6 - P.L. 683/2004, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, que dá a denominação de "Paulo Corrêa de Lara" ao viaduto localizado no km 452,204, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 7 - P.L. 699/2004, de autoria do DeputadoRomeu Tuma, que dá a denominação de "José Ferro" ao viaduto localizado no km 555, da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guararapes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 28/06/2005. Deputado Valdomiro Lopes Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária ¿ ATL