03/12/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, João Caramez, Geraldo Lopes (membros efetivos) e Said Mourad (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Fausto Figueira, Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Campos Machado e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Na seqüência, passou-se a apreciação da Ordem do Dia a seguir descrita: Item 1: Projeto de Lei nº 0199/2000, de autoria do Deputado Campos Machado, Dá a denominação de "Frei Damião" à Estação Brás da Companhia do Metropolitano do Estado - Metrô, na Capital. Deputado José Zico Prado,Parecer contrário: vista concedida ao Deputado Said Mourad. Registrada a presença do Deputado Edmir Chedid, deixou de substituí-lo o Deputado Said Mourad. Item 2: Projeto de Lei nº 0597/2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso, Dá a denominação de "Carlos Eduardo de Gasperi Consonni" ao trevo de entroncamento da SP-255, km 11,370, com a SP-328, no km 304,310. Deputado Geraldo Lopes, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 3: Projeto de Lei nº 0416/2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido, Dá a denominação de "Yoshio Kakuda" ao viaduto localizado no km 208,75m da Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), que liga o município de Capão Bonito ao de Itapetininga. Deputado João Caramez, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da CCJ, na forma da subemenda da Comissão de Transportes e Comunicações: aprovado. Item 4: Projeto de Lei nº 0483/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, Dá a denominação de "Sinvaldo José dos Santos" ao viaduto localizado no km 106,7 da Rodovia Anhangüera, em Sumaré. Deputado João Caramez, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 5: Projeto de Lei nº 0519/2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido, Dá a denominação de "William Jesus Cacciacarro" ao viaduto localizado no km 193,8 da Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), que liga o município de Capão Bonito a Itapetininga, em Capão Bonito. Deputado João Caramez, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ: aprovado. Item 6: Projeto de Lei nº 0630/2003, de autoria do Deputado Vaz de Lima, Dá a denominação de "Hélio Thomazzella" ao viaduto localizado no km 331,400 da SP-334, Rodovia Cândido Portinari, em Brodowski. Deputado João Caramez, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ: aprovado. Item 7: Projeto de Lei nº 0655/2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido, Dá a denominação de "Yutaka Nakaguma" ao viaduto localizado na Rodovia Marechal Rondon, altura do km 619, em Guaraçaí. Deputado João Caramez, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ: aprovado. Item 8: Projeto de Lei nº 0598/2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Dá a denominação de "José Celso de Almeida" ao viaduto localizado no km 138,5 da Rodovia Castelo Branco, SP-280, em Cesário Lange. Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 9: Projeto de Lei nº 0334/2003, de autoria do Deputado Romeu Tuma Junior, Dispõe sobre transporte gratuito, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, a policiais civis do Estado. Deputado Arnaldo Jardim, Parecer favorável ao PL e às emendas nº 1 e 2: vista concedida ao Deputado Geraldo Lopes. Item 10: Projeto de Lei nº 0270/2003, de autoria da Deputada Dra. Havanir Nimtz, Dispensa do pagamento de passagens de transportes intermunicipais as mulheres grávidas, nas condições que especifica. Deputado Fausto Figueira, Parecer favorável ao PL e à emenda nº 1: vista concedida ao Deputado João Caramez. Item 11: Projeto de Lei nº 0189/2003, de autoria do Deputado Ítalo Cardoso, Obriga as empresas permissionárias do transporte coletivo, que operam no Estado, a instalarem em seus veículos equipamentos de acesso para pessoas com deficiência física Deputado Fausto Figueira, Parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. Há voto em separado do Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL e à emenda nº 1. Após ter sido colocado em discussão, foi aprovado pelos deputados o voto em separado do Deputado Edmir Chedid. Concluída a deliberação sobre as proposituras em pauta, foi dada ciência aos senhores Deputados sobre o expediente recebido pela Comissão: Ofício nº 84/2003-CT, do Senhor José Police Neto, Assessor Chefe de Gabinete da Liderança do PSDB, encaminhando cópia do Requerimento 0989/03 de autoria da Vereadora Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, aprovado pela Câmara Municipal de Araraquara, no sentido de que seja elaborado Projeto de Lei que tenha por escopo isentar de pedágio aqueles que, comprovadamente, transitam pelas rodovias para o exercício do trabalho. Ofício nº 4354/2003-SR, da Câmara Municipal de Santos, solicitando providências para que seja publicado na imprensa da Baixada Santista informes detalhados sobre o transporte de cargas pesadas e/ou cargas especiais naquela região. Ofício JC 0275/03, do Deputado João Caramez, solicitando gestões da Comissão de Transportes e Comunicações junto a ANATEL, objetivando incluir no sistema de telefonia móvel os municípios de Areias e São José do Barreiro. Esgotada a Pauta e nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, a mesma foi lida e aprovada, em virtude de ser esta a última reunião ordinária desta sessão legislativa. O Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que secretariou os trabalhos e subscreve a presente ata após S. Exa., o Deputado Rodrigo Garcia. a) Deputado Rodrigo Garcia - Presidente a) Reinaldo Manoel de - Secretário da Comissão