29/10/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados, Fausto Figueira, Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Geraldo Lopes (membros efetivos), Said Mourad, Ary Fossen (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado, Jozé Zico Prado, João Caramez, Edmir Chedid e Arnaldo Jardim(membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Na seqüência passou-se a apreciação da Ordem do Dia, a seguir descrita: Item 1 Projeto de Lei nº 0398/2003, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Deputado Leonildo João Birolli" ao trevo localizado no km 412 da Rodovia SP-310, em Uchôa; Deputado João Caramez, Parecer favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 2 Projeto de Lei nº 0424/2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Roberto Coerim" à SP-47/421, que liga o município de Paraguaçu Paulista ao de Borá; Deputado Geraldo Lopes, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 3 Projeto de Lei nº 0434/2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Dá a denominação de "José Santos de Campos" ao trevo de entroncamento de retorno localizado no km 19.68 da Rodovia Vicente Palma, SP-129, em Boituva; Deputado João Caramez, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da Comissão de Transportes e Comunicações: aprovado. Item 4 Projeto de Lei nº 0616/2003, de autoria do Deputado Renato Simões. Dá a denominação de "José Bonifácio Coutinho Nogueira" à rodovia SP-84, que liga os municípios de Campinas e Morungaba. Deputado José Zico Prado, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo do relator especial pela CCJ: aprovado. Item 5 Projeto de Lei nº 0270/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael. Dá a denominação de "Dona Leonil Cré Bortolosso" ao conjunto de vias elevadas pertencente ao Rodoanel Mário Covas, que passa sobre a Avenida dos Autonomistas, na altura do Km 21, em Osasco. Deputado José Zico Prado, Parecer contrário: aprovado o parecer contrário. Item 6 Projeto de Lei nº 0220/2002, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Guido Ragazzo" à ponte localizada no km 114,1 da Rodovia Laércio Côrte, SP-147, em Limeira. Deputado Edmir Chedid, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 7 Projeto de Lei nº 0296/2002, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "José Ferreira Quental" ao trevo localizado no km 329 da Rodovia Deputado Amauri Barroso de Souza, SP-304, que dá acesso ao Pólo Industrial e à Perímetral Domingos Antonio Fortunato, em Bariri. Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da Comissão de Transportes e Comunicações: aprovado. Item 8 Projeto de Lei nº 0200/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Edward Cosme Leme" ao viaduto localizado no km 68,7 da Rodovia Castelo Branco, SP-280, em Itu. Deputado Edmir Chedid, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ: aprovado. Item 9 Projeto de Lei nº 0239/2003, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Ruy Raphael da Rocha" à passarela de pedestres localizada no km 161 da Rodovia Washinton Luiz, SP-310, em Cordeirópolis. Deputado Edmir Chedid, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário: aprovado. Item 10 Projeto de Lei nº 0381/2003 (regime de urgência), de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de " Mansur Simão Camis" à ponte situada na estaca 148 da Rodovia Dr. Celso Charuri, SP-091, que faz a ligação da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, SP-075, à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Sorocaba. Deputado Edmir Chedid,Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo do R.E. pela CCJ: aprovado. Item 11 Projeto de Lei nº 0382/2003 (regime de urgência), de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Alcides Soares" à ponte situada na estaca 262 da Rodovia Dr. Celso Charuri, SP-091, que faz a ligação da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, SP-075, à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Sorocaba. Deputado Edmir Chedid, Parecer Favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo do R.E. pela CCJ: aprovado. Item 12 Projeto de Lei nº 0334/2003, de autoria do Deputado Romeu Tuma Junior. Dispõe sobre transporte gratuito, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, a policiais civis do Estado; Deputado Arnaldo Jardim, Parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2: vista concedida ao Deputado Geraldo Lopes. Item 13 Projeto de Lei nº 0395/2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dispõe sobre a aferição de emissão de fumaça provinda do tubo de descarga de veículos movidos a óleo diesel; Deputado Geraldo Lopes, Parecer favorável: aprovado. Item 14 Projeto de Lei nº 0112/2003, de autoria do Deputada Célia Leão. Dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Deputado João Caramez, Parecer favorável: aprovado. Item 15 Projeto de Lei nº 0300/2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Cria o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo Especial (serviço regular), a ser prestado por peruas ou outros veículos, tipo "vans". Deputado João Caramez, Parecer favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4: vista concedida aos Deputados fausto Figueira e Rodrigo Garcia. Item 16 Projeto de Lei nº 0301/2003, de autoria do Deputado Milton Vieira. Obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso em cada ponto de consumo, no endereço em que estiverem instalados. Deputado Edmir Chedid, Parecer favorável: aprovado. Item 17 Projeto de Lei nº 0512/2003 (regime de urgência), de autoria do Deputado Adilson Rossi. Obriga a instalação de equipamento de gravação de dados nos veículos automotores que especifica. Deputado Campos Machado, Parecer favorável: suspensa a apreciação por deliberação unânime, ficando estabelecido que cada deputado receberá uma cópia do projeto em tela. Item 18 Moção nº 0122/2003, Deputado Luis Carlos Gondim, Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar obras de recuperação de cerca de quarenta quilômetros do trecho paulista (próximo à Capital) da Rodovia Fernão Dias (BR-381); Deputado Geraldo Lopes, Parecer favorável: aprovada. 19 Processo RGL nº 06499/2003, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações Encaminha cópia da Moção 43/03, aprovada pela Câmara Municipal de Amparo, solicitando executar obras no acostamento da rodovia SP-95, naquele município. Deputado Edmir Chedid, Parecer propondo Indicação ao Senhor Governador: aprovado. A seguir, deu-se ciência aos Senhores Deputados da mensagem via Internet, enviada pelo Senhor José Alberto Delben Rando, sugerindo que seja regulamentado o uso dos "engates" nos automóveis. O Senhor Presidente, antes de encerrar a reunião, informou aos Senhores Deputados que deverão ser realizados dois seminários por esta Comissão no mês dezembro. O primeiro, para tratar do transporte de passageiros nas regiões metropolitanas; o segundo abordará o tema do transporte de cargas nessas regiões. Esta iniciativa decorre de expediente enviado por esta Comissão ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, sobre a necessidade de se transferir recursos no plano plurianual para que a construção do ferroanel tenha seu início pelo tramo sul. Esgotada a Pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, tendo eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrado a presente ata, que segue por mim assinada e por S. Exa. o Deputado Rodrigo Garcia. Aprovada na reunião de 12 de novembro de 2003. a) Rodrigo Garcia - Presidente a) Reinaldo Manoel de Oliveira - Secretário