20/08/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Fausto Figueira, Geraldo (Bispo Gê) Tenuta, João Caramez, Campos Machado e Arnaldo Jardim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Lopes e Edmir Chedid (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Na seqüência passou-se a apreciação da Ordem do Dia, a seguir descrita: Item 1: PL nº 0002/2003, de autoria do Governador do Estado, que altera a redação das leis nºs 10.925/2001 e 11.171/2002, que denominaram, respectivamente, "Paulo Falzetta" e "Jorge Ismael Biasi" os viadutos localizados na Rodovia Dr. Mário Gentil (SP-333), em Borborema: aprovado parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; Item 2: Projeto de Lei nº 0491/2002, de autoria do Deputado Edson Gomes: Dá a denominação de "Guilherme Augusto Ferro" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), com Avenida Emílio Arroyo Hernandes e Avenida Brasil, no município de Votuporanga:aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; Item 3: Projeto de Lei nº 492/2002, de autoria do Deputado Edson Gomes: Dá a denominação de "Benedicto Manoel Ferreira" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320) com a Avenida Francisco de Villar Horta, no município de Votuporanga: aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; Item 4: Projeto de Lei nº 0617/2002, de autoria do Deputado Carlão Camargo: Dá a denominação de "Dom Orione" à passarela localizada no km 25,5 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Cotia: aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; Item 5: Projeto de Lei nº 0622/2002, de autoria do Deputado Carlão Camargo: Dá a denominação de "Maria do Carmo Lemos de Oliveira" à passarela localizada no km 30,6 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Cotia: aprovado parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; Item 6: Projeto de Lei nº 0100/2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira: Dá a denominação de "Dr. Paulo Gondim Borges" ao dispositivo de entroncamento do km 98,6 da Rodovia Carlos Tonanni (SP-333), em Barrinha: aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; Item 7: PL nº 0816/2001, ao qual foi anexado o PL 0854/2001, de autoria da Deputada Célia Leão: Dá a denominação de "Renato Riguetto" ao trevo de acesso localizado no km 137 da Rodovia Dom Pedro I -SP-65, em Campinas: aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; Item 8: Projeto de Lei nº 0129/2003, de autoria da Deputada Célia Leão: Dá a denominação de "Prefeito Jamil Bacar" ao anel viário que liga a Rodovia Sp-340 -Governador Doutor Adhemar de Barros Filho, no km 114, à Rodovia SP-147- Engenheiro João Tosello, no km 54, em Mogi Mirim: aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; Item 9: Projeto de Lei nº 0296/2002, de autoria do Deputado Pedro Tobias, dá a denominação de "José Ferreira Quental" ao trevo localizado no km 329 da Rodovia Deputado Amauri Barroso de Souza -SP-304, que dá acesso ao Pólo Industrial e à Perimetral Domingos Antonio Fortunato, em Bariri, com parecer favorável "ad referendum" do Plenário: vista concedida ao Deputado José Zico Prado; Item 10: Projeto de Lei nº 0431/2002, de autoria do Deputado Pedro Tobias, dá a denominação de "Capitão Benedicto Cesar" ao novo Aeroporto de Bauru, naquele município, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, ao projeto e à emenda da CTC: vista concedida ao Deputado João Caramez; Item 11: Projeto de Lei nº 0484/2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira: Dá a denominação de "Antonio Lopes Ramos" ao viaduto localizado no km 337,9 na SP-334 - Rodovia Cândido Portinari, no município de Brodowski:aprovado o parecer favorável ,"ad referendum" do Plenário, ao projeto e à emenda da CCJ; Item 12: Projeto de Lei nº 0531/2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira: Dá a denominação de "Prefeito Luiz Bernardo da Fonseca" ao DA 000/305, dispositivo de entroncamento com a SP-326, no município de Jaboticabal: aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ; Item 13: Projeto de Lei nº 0743/2002, de autoria do Deputado Edson Aparecido, dá a denominação de "Comendador Karnig Bazarian" ao viaduto localizado no km 161,45 da Rodovia Raposo Tavares -SP-270, em Itapetininga, com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário: vista concedida ao Deputado José Zico Prado; Item 14: Projeto de Lei nº 0161/2003, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, dá a denominação de "Dr. Aloysio Nunes Ferreira" ao viaduto de acesso ao Clube Monte Líbano, altura do km 448 da Via Washington Luís, em São José do Rio Preto: aprovado o parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário; Item 15: Projeto de Lei nº 0233/2003, de autoria do Deputado Roberto Morais, dá a denominação de "Júnior Bizunga" à passarela situada sobre a Rodovia SP-255 -Rodovia João Melão-, altura do km 247, interligando os bairros São Judas Tadeu e Jardim Paineiras, em Avaré: aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo proposto pela CCJ; Item 16: Projeto de Lei nº 0156/2003, de autoria do Deputado Roberto Morai, dá a denominação de "José Valdir Defavari" ao viaduto localizado no km 46 da Rod. Cornélio Pires -SP-127-, que dá acesso ao município de Rio das Pedras: aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda apresentada pela CCJ; Item 17: Projeto de Lei nº 0226/2003, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, dá a denominação de "Antonio Setolin" à rotatória localizada no km 142 da SP-563, Rodovia General Euclides Figueiredo, em Tupi Paulista: aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda apresentada pela CCJ; Item 18: Projeto de Lei nº 0100/2003, de autoria do Deputado Rafael Silva, dá a denominação de "Danilo Luiz Marincek" à rotatória que dá acesso ao Parque Industrial "Adib Rassi", na Rodovia Dr. Arthur Costacurta, em Jardinópolis: aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário; Item 19: Projeto de Lei nº 0057/2001, de autoria da Deputada Mariângela Duarte, dispõe sobre a fixação e cobrança das tarifas de pedágio nas travessias hidroviárias litorâneas, com parecer contrário do Deputado João Caramez ao projeto, à emenda da CCJ e à emenda nº 1: vista concedida ao Deputado José Zico Prado; Item 20: Projeto de Lei n¡ 0735/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, assegura o direito ao pagamento de passagens intermunicipais com 50% de desconto a pessoas acima de 60 anos, com parecer do Deputado João Caramez, contrário: vista concedida ao Deputado Campos Machado; Item 21: Projeto de Lei nº 0702/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, responsabiliza civilmente as concessionárias e ferrovias estaduais privatizadas pelos acidentes ocorridos ao longo das vias, devendo ressarcir os prejuízos aos lesados, com parecer do Deputado João Caramez, contrário: vista concedida ao Deputado José Zico Prado; Item 22: Projeto de Lei nº 0514/2002, de autoria da Deputada Célia Leão, obriga o Poder Público a adequar a construção de passarelas e passagens de rodovias à circulação de pedestres portando volumes, crianças, gestantes, ciclistas e usuários de cadeiras de rodas: aprovado o parecer do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, favorável; Item 23: Projeto de Lei nº 0521/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, determina a instalação de avisos sonoros para deficientes visuais nas faixas de travessias de pedestres das rodovias pertencentes ao Estado, com parecer do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, contrário: vista concedida ao Deputado Arnaldo Jardim; Item 24: Projeto de Lei nº 0643/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, assegura aos estudantes de ensino superior do Estado desconto de 50% sobre o valor da respectiva passagem e tarifa de embarque, com parecer do Deputado João Caramez, contrário: vista concedida ao Deputado Campos Machado; Item 25: Projeto de Lei nº 0315/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obriga a apresentação da foto do veículo autuado em excesso de velocidade nas estradas do Estado de São Paulo, bem como cópia da certificação da aferição do radar ao proprietário do auto: aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes, favorável; Item 26: Projeto de Lei nº 0678/2002, de autoria do Governador do Estado, autoriza o DER a alienar, por investidura, ao proprietário lindeiro, área remanescente de obra pública situada na Capital, com parecer do Deputado João Caramez, favorável: vista concedida ao Deputado José Zico Prado; Item 27: Projeto de Lei nº 0207/2002, de autoria do Deputado Pedro Tobias, dispõe sobre iluminação pública em trechos de rodovias estaduais dentro do perímetro urbano: aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável; Item 28: Processo RGL nº 03285/2003: Requerimento da Câmara Municipal de Mococa solicitando empenho para a concessão de verba destinada ao recapeamento da pavimentação asfáltica da cidade, aprovado o parecer do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, propondo o encaminhamento de Indicação; Item 29: Processo RGL nº 03287/2003: Moção da Câmara Municipal de Viradouro solicitando liberação de verba para recuperação imediata da estrada vicinal Viradouro - Pitangueiras, com parecer do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta propondo arquivamento: vista concedida ao Deputado José Zico Prado; Item 30: Processo RGL nº 03288/2003: Requerimento da Câmara Municipal de Rincão solicitando intervenção junto às concessionárias das rodovias estaduais, visando a diminuição dos preços cobrados nas praças de pedágios: aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes propondo o encaminhamento de Indicação; Item 31: Requerimento dos Deputados Giba Marson, Ricardo Castilho e Afonso Lobato, solicitando a convocação do Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, o Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes; Item 32: Requerimento Deputado Renato Simões Solicita a convocação do Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo -DAESP-, Dr. José Mauro Figueiredo Garcia para prestar esclarecimentos sobre atividades deste órgão; Item 33: Requerimento Deputado João Caramez solicitando que seja convidado o Senhor Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos a fim de realizar nesta Casa de Leis evento sobre Programas de Acessibilidade das Empresas de Transporte Público do Estado (CPTM, EMTU e Metrô) para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais; em relação aos itens 31, 32 e 33, por acordo entre os senhores deputados presentes, optou-se pelo envio de convite ao Senhores Secretários de Estado dos Transportes e dos Transportes Metropolitanos, para que compareçam juntamente com os diretores presidentes das empresas a elas vinculadas, em reunião extraordinária a ser marcada para o próximo mês de setembro. Foi comunicado aos senhores deputados o expediente recebido pela Comissão de Transportes e Comunicações: 1. Ofício 0508/2003, de congratulações, do Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir F.R. Fernandes; 2. Ofício 078/2003, de congratulações, do Secretário dos Transportes, Senhor Dario Lopes Rais; 3. Ofício 143/2003, de congratulações, do Diretor Presidente da EMTU, Senhor Joaquim Lopes da Silva Júnior; 4. Ofício 0341/03, do Sr. Diretor da ARTESP, em resposta ao ofício 012/2003 desta Comissão, questionando acerca do estágio atual de instalação do Conselho Consultivo daquele órgão. 5. Correspondência enviada pelo Senhor Nilton Machado, que trata de questões relacionadas à sua dispensa dos quadros da CPTM. Esgotada a Pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, tendo eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrado a presente ata, que segue por mim assinada e por S. Exa. o Deputado Rodrigo Garcia. Aprovada na 2ª reunião extraordinária de 2 de outubro de 2003 Deputado Rodrigo Garcia - Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira - Secretário da Comissão