31/08/2005 - CCJ/CSH/CFO - Projeto de Lei nº 422/2005
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DASCOMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às quinze horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Giba Marson, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados: Analice Fernandes e Giba Marson (Membros efetivos); Edmir Chedid e Jonas Donizette (membros substitutos); Vanderlei Siraque e Sebastião Almeida, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Milton Vieira, José Bittencourt, Baleia Rossi, Vinícius Camarinha e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque e Analice Fernandes (membros substitutos); Sebastião Almeida, Ricardo Tripoli e Edmir Chedid, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes, os Senhores Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias, Milton Flávio, Milton Vieira, Waldir Agnello, Luis Carlos Gondim, Ricardo Castilho e José Dilson. Presentes pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: José Caldini Crespo e Edmir Chedid (membros efetivos); Giba Marson (membro substituto); Vanderlei Siraque, Sebastião Almeida e Ricardo Tripoli, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Vaz de Lima, Waldir Agnello, Paulo Sérgio, Jorge Caruso e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 422/2005, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que dispõe sobre análise físico-química e bacteriológica da água potável de mesa e mineral comercializada no Estado de São Paulo e estabelece providências para a preservação e fiscalização da sua qualidade para consumo humano. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Sebastião Almeida e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 31 de agosto de 2005. Deputado GIBA MARSON Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária ¿ ATL