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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


24/08/2005 - CSP/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 9/2005

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário Juscelino Kubistchek da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Afanasio Jazadji nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Romeu Tuma, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Siraque e Conte Lopes (membros efetivos) e Renato Simões (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Mauro Menuchi. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Vaz de Lima e Paulo Sérgio (membros efetivos), Roberto Felício e Romeu Tuma (membros substitutos), Milton Vieira e Sebastião Almeida (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Caldini Crespo, Waldir Agnello, Vitor Sapienza e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o

Projeto de Lei Complementar n.º 9/2005, de autoria do Governador do Estado, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Afanasio Jazadji, concedeu a palavra ao Sr. Moacir Rossetti, Assessor Especial da Secretaria da Segurança Pública e atual Coordenador Estadual dos Consegs, que teceu considerações sobre o Projeto em apreciação. Após, usaram da palavra para discorrer sobre a matéria em pauta os Senhores Deputados Ricardo Tripoli, Vanderlei Siraque, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa, os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Jonas Donizetti, Pedro Tobias, Conte Lopes, Paulo Sérgio e Romeu Tuma. Usou da palavra, ainda, o Senhor Vereador paulistano Ricardo Montoro. Durante os debates, o Senhor Presidente suspendeu, em duas oportunidades, a reunião por um minuto, a qual foi reaberta à hora aprazada e com o mesmo quorum. A seguir, o Senhor Presidente designou como relator da proposição em análise o Senhor Deputado Edmir Chedid e solicitou-lhe a leitura do seu parecer, o que foi feito pelo relator. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação, que aprovou o parecer favorável ao Projeto, às emendas 4 e 5, à emenda do Relator Especial pela CCJ e contrário às emendas 1, 2 e 3. Votaram com restrições ao projeto e favoráveis a todas as emendas os Deputados Romeu Tuma,Vanderlei Siraque, Renato Simões, Roberto Felício e Sebastião Almeida.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a presente reunião por dez minutos, para a lavratura da ata. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente os trabalhos. Eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Plenário Juscelino Kubistchek, em 24/8/2005

Deputado Afanasio Jazadji Presidente

Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário

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