24/08/2005 - CCJ/CSOP - PL 399/2004, PL 286/2005
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XIIConsolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido e Romeu Tuma (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi e Vitor Sapienza. Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, José Bittencourt, Giba Marson, Baleia Rossi, Vinícius Camarinha e Roberto Morais. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima (efetivo), Mário Reali e Ricardo Trípoli (substitutos). Também presentes como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Roberto Felício e Caldini Crespo. Ausentes os Senhores Deputados Simão Pedro, Sebastião Arcanjo, Sidney Beraldo, Edmir Chedid, Roberto Alves e Nivaldo Santana. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de apreciar: Item 1 - PL 399/2004, de iniciativa do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de Várzea Paulista, imóvel com área de 2.273, 60 m2, ali situado, destinado à construção de prédio para abrigar a delegacia de polícia local, e dá providência correlata. O Senhor Presidente, designando o Senhor Deputado Ricardo Trípoli relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 399, de 2004. Item 2 - PL 286/2005, de iniciativa do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Caconde, os direitos possessórios sobre imóvel situado na Praça Coronel Joaquim José, nº 5, Centro, com área de 394, 48 m2. O Senhor Presidente, designando o Senhor Deputado Ricardo Trípoli relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 286, de 2005, "ad referendum", do Plenário. Esgotados os itens da convocação, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Cleide Salum Bonini, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos, que foram gravados pelo serviço de Audiofonia, passando o seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte desta Ata a assino após o senhor Presidente. Deputado Vaz de Lima Presidente Cleide Salum Bonini Secretária