24/08/2005 - CCJ/CSH/CFO - Projeto de Lei nº 417/2005
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatrodias do mês de agosto de dois mil e cinco, às quatorze horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados: Edson Aparecido e Romeu Tuma (membros substitutos); Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Caldini Crespo e Vitor Sapienza, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, José Bittencourt, Giba Marson, Baleia Rossi, Vinícius Camarinha e Roberto Morais. Presentes, pelaComissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados: Waldir Agnello (membro efetivo); Maria Lúcia Prandi, Edson Aparecido, João Caramez e Caldini Crespo, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes, os Senhores Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias, Milton Flávio, Milton Vieira, Luis Carlos Gondim, Ricardo Castilho e José Dilson. Presentes pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Mário Reali, Vaz de Lima, José Caldini Crespo, Waldir Agnello e Vitor Sapienza (membros efetivos); Roberto Felício e Romeu Tuma (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Edmir Chedid, Paulo Sérgio e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 417/2005, de autoria do Deputado Roberto Morais, que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down e o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down para profissionais das áreas da Educação e Saúde. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Vitor Sapienza e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição, com a emenda apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 24 de agosto de 2005. Deputado WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária ¿ ATL