24/08/2005 - CCJ/CTC - Projeto de lei n.º 332/2005
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Vítor Sapienza. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Romeu Tuma (membros substitutos), Mário Reali, Vítor Sapienza e José Caldini Crespo (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, José Bittencourt, Giba Marson, Baleia Rossi, Vinicius Camarinha e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados João Caramez (membro efetivo), Mário Reali, José Caldini Crespo, Vítor Sapienza e Romeu Tuma (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Antonio Mentor, Eli Corrêa Filho, Campos Machado, Arnaldo Jardim, Orlando Morando, Valdomiro Lopes e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei n.º 332/2005, tramitando em regime de urgência, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Doutor Pedro Nogueira" ao viaduto localizado no Km 583,5 da Rodovia SP-320, no município de Jales. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Romeu Tuma, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 24 de agosto de 2005. Deputado VITOR SAPIENZA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária ¿ ATL