Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


16/08/2005 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 13/2005

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às dezesseis horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza e Analice Fernandes (membros efetivos), Enio Tatto, Edmir Chedid, Romeu Tuma (membrossubstitutos). Ausentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Donisete Braga, José Bittencourt, Giba Marson, Baleia Rossi, Vinícius Camarinha e Roberto Morais. Presentes pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Romeu Tuma, Conte Lopes (membros efetivos) e Cândido Vaccarezza, Enio Tatto (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Rosmary Corrêa e Ubiratan Guimarães. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Enio Tatto, Emir Chedid (membros efetivos), Cândido Vaccarezza e Romeu Tuma (membro substituto) Edson Aparecido (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Mario Reali, Roberto Engler, José Caldini Crespo, Waldir Agnello, Paulo Sérgio e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Reunião Conjunta, convocada para apreciar o

Projeto de Lei Complementar nº 13/2005, de iniciativa do Senhor Governador, que cria cargos de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Conte Lopes, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura , passou-se à discussão do mesmo. Não havendo Deputados inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer, favorável ao projeto.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se os trabalhos.

Plenário "Tiradentes", em 16 de agosto de 2005.

Deputado AFANASIO JAZADJI Presidente

Marcos Sebastião de Oliveira Secretário

alesp