19/05/2005 - CDDC/CSOP - A extinção dos postos de atendimento das concessionárias de energia, os procedimentos adotados para o corte de energia elétrica, a tarifa para usuários de baixa renda e a questão de acidentes
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Serviços e Obras Públicas, sob a presidência do SenhorDeputado Romeu Tuma e do Senhor Deputado Simão Pedro. Presentes, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor o Deputado Carlinhos Almeida, Ana Martins (membros efetivos), Sebastião Arcanjo (membro substituto) e Roberto Alves (substituto eventual). Ausentes os Deputados Antônio Mentor, Wagner Salustiano, Maria Almeida, Edson Ferrarini, Souza Santos, Afonso Lobato e Jorge Caruso. Presentes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas os Senhores Deputados Simão Pedro, Roberto Alves, Sebastião Arcanjo (membros efetivos) e Ana Martins (membro substituta). Ausentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Edmir Chedid e Nivaldo Santana. Presente também, no decorrer da reunião, o Deputado Nivaldo Santana. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, o Senhor Deputado Roberto Alves, solicitou a dispensa da leitura daata da reunião anterior que foi considerada aprovada. Em seguida o Senhor Presidente anunciou o objeto da presente reunião, qual seja, abordar os problemas denunciados em reunião desta Comissão no dia 11 de novembro de 2004: a extinção dos postos de atendimento das concessionárias de energia, os procedimentos adotados para o corte de energia elétrica, a tarifa para usuários de baixa renda e a questão de acidentes. Assim sendo, o Senhor Presidente registrou a presença do Presidente da Bandeirante Eletricidade S/A, o Dr. João Aguiar, e do Dr. Aderbal Arruda Penteado Jr., Comissário da Comissão de Serviços Públicos de Energia, aos quais solicitou que tomassem assento à mesa. Após registrar também a presença da Dra. Karen Mazorca, representante da PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e dos representantes dos Sindicatos de Eletricitários de Campinas e do SINERGIA, passou a palavra ao Dr. João Aguiar, para que, dentro do tema previsto, fizesse sua explanação sobre a atuação da Bandeirante Eletricidade S/A. O Dr. João Aguiar iniciou sua explanação sobre a constituição, o funcionamento e a atuação da empresa que representa, os resultados alcançados na distribuição de energia, os programas executados, os investimentos e o reconhecimento que a empresa vem recebendo. Ao final da exposição o Deputado Romeu Tuma solicitou uma cópia da mesma ao convocado e antes de passar a palavra aos deputados presentes, consignou a presença dos seguintes diretores da empresa: Sr. Agostinho Barreira, Diretor Técnico; Sr. Wellington Xavier, Diretor Comercial; Sr. Cláudio Coeto, Gerente Executivo da Área de Gestão Comercial; Sr. Maurício AG. Santos Pereira, Gerente Executivo de Relações Comerciais; Sr. Newton Luiz Oliveira Caseli, Gerente Executivo da Área de Engenharia; Sr. Israel de Moraes, Gerente de Divisão Ativos Vale do Paraíba; Sr. Jociene Rodrigues Rodrigues, Assistente da Presidência; Sr. Carlos Figueiredo, Gerente Executivo de Gestão de Recursos Humanos; Sr. Ronaldo Machado de Oliveira, Gestão de Planejamento e de Redes; Sr. Márcio José Pereira, Gerente Executivo de Gestão de Ativos; Sr. Pedro Vicente Iacovino, Gestão Meio Ambiente; Sr. Celestino dos Santos, Gerente Executivo da Área de Operações; Sr. Edson José Lopes das Neves, Gerente Executivo de Operações Comerciais. O Deputado Romeu Tuma solicitou ao depoente explicação acerca do critério que é utilizado para aferir o padrão ANEEL abordado em sua exposição. Indagou também, acerca da questão dos acidentes provocados pela empresa e suas contratadas, com resposta do Dr. João Aguiar. Pela ordem, o Deputado Simão Pedro. O Deputado Simão Pedro tem a palavra e, após cumprimentar aos presentes, solicitou informações ao depoente sobre as exigências da empresa em relação às empresas contratadas como prestadoras de serviços, uma vez que, houve um significativo aumento de contratação de mão de obra terceirizada. Também indagou ao depoente sobre a ausência de um plano de cargos e salários na empresa. Solicitou também informação acerca do cálculo dos índices apresentados de atendimento ao público. O Dr. Orlando R. Gonzalez, explicou os procedimentos da empresa em relação às questões solicitadas, bem como, prontificou-se a apresentar oportunamente os critérios adotados para a definição dos índices referidos. O Sr. Presidente passa a palavra ao Deputado Carlinhos Almeida que solicitou explicações ao depoente sobre aspectos de sua exposição. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação Requerimento assinado pelo Deputado Simão Pedro e Deputado Mário Reali, com o objetivo de solicitar a convocação do Dr. Eduardo José Bernini da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S/A, para comparecer à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor no próximo dia 2 de junho, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas no âmbito de atuação daquela empresa, constantes de denúncias apresentadas em reuniões dos dias 5 e 12 de maio. Havendo número regimental o Sr. Presidente coloca então em votação o requerimento que recebe o voto favorável dos seguintes Senhores Deputados: Romeu Tuma, Nivaldo Santana, Sebastião Arcanjo, Carlinhos Almeida, Roberto Alves, Simão Pedro, Mário Reali, sendo portanto, o citado requerimento considerado aprovado. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra aos demais Deputados e representantes das entidades presentes que apresentaram suas questões ao Dr. João Aguiar que, por sua vez, passou a respondê-las, reconhecendo alguns problemas na empresa e afirmando ter implementado nova atitude empresarial em sua gestão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 24 de maio de 2005. Deputado ROMEU TUMA Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário