24/02/2005 - CCJ/CSOP/CFO - Emendas numeradas de 15 a 31, apresentadas ao Projeto de Lei nº 02 de 2005
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Ricardo Tripoli. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Ricardo Trípoli, Alberto Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho e Afonso Lobato (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Valdomiro Lopes e Baleia Rossi. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas presentes os Senhores Deputados Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Rodolfo Costa e Silva, Nivaldo Santana e Paulo Sérgio (efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados José Bittencourt e Eli Corrêa Filho. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Alves e Said Mourad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Vitor Sapienza, José Dílson (efetivos) e Eli Corrêa Filho e Vanderlei Macris (substitutos). Também presentes como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores DeputadosAlberto "Turco Loco" Hiar e José Bittencourt. Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Havanir Nimtz, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi e Valdomiro Lopes. Estiveram também presentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Roberto Felício, Hamilton Pereira, Adriano Diogo, Vinícius Camarinha, Waldir Agnello, Carlinhos Almeida e Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião convocada com a finalidade de apreciar as emendas numeradas de 15 a 31, apresentadas ao Projeto de Lei nº 02 de 2005, em conformidade com o disposto no artigo 175, inciso II, da XII Consolidação do Regimento Interno. O Senhor Presidente solicitou ao Relator, Deputado Vitor Sapienza a leitura de seu parecer. Em seguida, pela ordem, o Senhor Deputado Sebastião Arcanjo solicitou a palavra para fazer a leitura do Voto em Separado de sua autoria e dos Deputados Enio Tatto, Mario Reali, Simão Pedro e Nivaldo Santana. Em discussão, pelo tempo regimental, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Nivaldo Santana, Mário Reali, Adriano Diogo e Roberto Felício, que se manifestaram contrários à aprovação do parecer. Também fizeram uso da palavra os Senhores Wilson Marques de Almeida, Presidente do Sindicato dos Energéticos e Antonio Carlos dos Reis, Presidente do Sindicato dos Eletricitários. Após as manifestações, em votação, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vitor Sapienza, contrário às emendas números 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, apresentadas ao Projeto de Lei nº 02, de 2005. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então os trabalhos. Deputado RICARDO TRIPOLI Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária