15/12/2004 - CCJ/CFO - Projeto de Lei nº 718, de 2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e cinqüenta minutos, no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Campos Machado. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Alberto Hiar (efetivo) e Campos Machado (substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Trípoli, Eli Corrêa Filho, José Bittencourt, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Renato Simões, Cândido Vaccarezza e Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Campos Machado e Cândido Vaccarezza (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Renato Simões, Rosmary Corrêa e Maria Lúcia Amary. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 718, de 2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Dr.Gilberto Delmont" ao prédio da Secretaria da Fazenda Regional de Sorocaba, naquele município. O Senhor Presidente nomeando relator o Senhor Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 15 de dezembro de 2004. CAMPOS MACHADO Presidente Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo - Secretária