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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


14/12/2004 - CCJ/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2004

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às dezenove horas e trinta e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Ricardo Tripoli. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Ricardo Trípoli e Alberto Hiar, Baleia Rossi (efetivos) e Campos Machado (substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Eli Corrêa Filho, José Bittencourt, Valdomiro Lopes e Afonso Lobato. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Renato Simões, Cândido Vaccarezza e Aldo Demarchi'. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi (efetivo), Campos Machado e Cândido Vaccarezza (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Renato Simões, Ricardo Tripoli e Alberto Hiar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o

Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2004, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado. O Senhor Presidente nomeando relator o Senhor Deputado Campos Machado solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável com a emenda apresentada.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Salão Nobre, em 14 de dezembro de 2004.

RICARDO TRIPOLI Presidente

Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo - Secretária

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