13/12/2004 - CCJ/CE/CFO - PL 165/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às dezessete horas e quarenta e nove minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira, para apreciação do PL 165/2004. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Campos Machado (membro substituto), Vicente Cândido, Roberto Felício, Vaz de Lima e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Também presente, no início da reunião, o Senhor Deputado Ricardo Tripoli. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto "Turco Loco" Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Roberto Felício, Vicente Cândido (membros substitutos), Vaz de Lima, Campos Machado e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, José Bittencourt, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Vitor Sapienza (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Roberto Felício, Vicente Cândido e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões. Em seguida, o SenhorDeputado Ricardo Tripoli (Presidente da Comissão de Constituição e Justiça) assumiu a Presidência para convocar reunião extraordinária da CCJ, às dezoito horas e dez minutos, neste mesmo recinto, tendo por objeto a apreciação da PEC 15/2004, retirando-se, justificadamente, da reunião após devolver a Presidência ao Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Passou-se, então, à apreciação da ordem do dia: PL 165/2004, de autoria do Deputado Roberto Felício, que dispõe sobre a merenda escolar a ser servida na rede pública de ensino. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Vitor Sapienza, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 13 de dezembro de 2004. Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário