07/12/2004 - CCJ/CSOP/CAMe - PL 190/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E ASSUNTOS METROPOLITANOS. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às dezoito horas e cinqüenta e hum minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Assuntos Metropolitanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Alberto Hiar, José Bittencourt (efetivos), Enio Tatto e Edson Aparecido (substitutos). Também presente, como substituto eventual indicado por sualiderança partidária, o Senhor Deputado Candido Vaccarezza. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Enio Tatto, Edson Aparecido e Rodrigo Garcia. Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Rodolfo Costa e Silva, Roberto Alves, Said Mourad Nivaldo Santana e Paulo Sérgio. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos estiveram presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Edson Aparecido, Alberto Hiar, José Bittencourt e Rodrigo Garcia. Ausentes os Senhores Deputados Marcelo Candido, Mário Reali, Celino Cardoso, Vanderlei Macriz, Marcelo Bueno, Edmir Chedid e Ana Martins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL 190/2004, de autoria do Senhor Deputado Roberto Alves, que obriga o responsável técnico por qualquer obra de construção civil em área urbana dos Municípios da Grande São Paulo, cuja distribuição de água tratada esteja sob a responsabilidade da SABESP, a comunicar a esta e à prefeitura local a ocorrência de drenagem de água de lençol freático em razão de escavações de quaisquer tipos. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado José Bittencourt, favorável à aprovação do Projeto de Lei 190/2004. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 07/12/04 Deputado ALBERTO TURCO LOCO HIAR Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária