07/12/2004 - CCJ/CE/CFO - PL 633/2004 e PL 706/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Mauro Menuchi, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho (membros efetivos), Enio Tatto (membro substituto) e Maria Lúcia Amary (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Ricardo Tripoli, Alberto "Turco Loco" Hiar, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, José Bittencourt (membros efetivos), Enio Tatto e Mauro Menuchi (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, José Carlos Stangarlini, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Gonzaga Vieira (membros efetivos), Eli Corrêa Filho (membro substituto), Mauro Menuchi e José Bittencourt (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o PL 633/2004 e o PL 706/2004. Passou-se, então, à apreciação dos itens em pauta. Item 1 - PL 633/2004, de autoria do Deputado Roberto Felício, que dispõe sobre a proibição de utilização de espaços publicitários mantidos nas escolas públicas para determinados fins. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Enio Tatto, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável. Item 2 - PL 706/2004, de autoria da Deputada Maria Almeida, que institui o Programa "Lixo Reciclado na Escola", na rede pública estadual de ensino. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Eli Corrêa Filho, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição, com emenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 07 de dezembro de 2004. Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário