07/12/2004 - CCJ/CSH - Projeto de Lei nº 679/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DESAÚDE E HIGIENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados: Mauro Menuchi, José Bittencourt e Eli Corrêa Filho (membros efetivos); Enio Tatto (membro substituto) e Luiz Gonzaga Vieira, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Ricardo Tripoli, Alberto Hiar, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados: Analice Fernandes (membro efetivo); Enio Tatto, Mauro Menuchi, Luiz Gonzaga Vieira e José Bittencourt, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes, os Senhores Deputados Fausto Figueira, Beth Sahão, Pedro Tobias, Waldir Agnello, Maria Almeida, José Dilson, Havanir Nimtz e Ricardo Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 679/2004, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que obriga os estabelecimentos de atendimento médico-hospitalar a comunicarem o nascimento de criança com deficiência visual à Secretaria da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado José Bittencourt e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 07 de dezembro de 2004. Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL