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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


02/12/2004 - CCJ/CE/CFO - PL 630/2004

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às dezesseis horas e cinqüenta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Enio Tatto. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Alberto "Turco Loco" Hiar (membro efetivo), Enio Tatto (membro substituto), Mário Reali, Maria Lúcia Amary e Geraldo Lopes (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Amary, Geraldo Lopes (membros efetivos) e Alberto "Turco Loco" Hiar (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, José Bittencourt e Edson Gomes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto (membros efetivos), Maria Lúcia Amary, Alberto "Turco Loco" Hiar e Romeu Tuma (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o

PL 630/2004, de autoria do Governador do Estado (Mensagem n.º 75/04), que autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e às emendas nºs 2 e 6, na forma da subemenda, à emenda nº 7 e contrário às emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 8 e 9, com as seguintes ressalvas: os Deputados Enio Tatto, Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida e Mário Reali votaram favoravelmente ao PLC e às emendas do PT, e o Deputado Romeu Tuma, favoravelmente ao projeto e às emendas.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Salão Nobre, em 02 de dezembro de 2004.

Deputado ENIO TATTO Presidente

Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário

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