30/11/2004 - CCJ/CEP/CAMe/CFO - Emenda nº 1 ao PL 510/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho (membro efetivo), Enio Tatto (membro substituto), Mário Reali, Rosmary Corrêa e Waldir Agnello (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Alberto "Turco Loco" Hiar, José Bittencourt, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Pela Comissão de Economia e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Waldir Agnello, Eli Corrêa Filho (membros efetivos), Vitor Sapienza (membro substituto), Rosmary Corrêa e Enio Tatto (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Ary Fossen, Romeu Tuma e Jonas Donizette. Presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, os Senhores Deputados Mário Reali (membro efetivo), Enio Tatto, Rosmary Corrêa, Waldir Agnello e Eli Corrêa Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcelo Cândido, Celino Cardoso, Vanderlei Macris, Marcelo Bueno, Edmir Chedid e Ana Martins. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza (membros efetivos), Rosmary Corrêa e Waldir Agnello (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar a Emenda nº 1 ao PL 510/2003, de autoria do Deputado Donisete Braga, que inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI, no Município de Mauá, no Quadro II a que se refere o artigo 8º da Lei nº 1.817/78. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Mário Reali, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável à Emenda nº1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 30 de novembro de 2004. Deputado WALDIR AGNELLO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário